Download gratuito: modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF

Download gratuito: modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF

O advogado criminalista Marcelo Marcante disponibilizou um modelo de habeas corpus para superar a súmula 691 do STF (“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”). Clique AQUI para baixar o modelo de petição.


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