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Modelos processuais: uma discussão (ainda) necessária?

Por Fauzi Hassan Choukr

Ao longo do tardio movimento de reforma global do Código de Processo Penal a partir do projeto de lei oriundo do Senado da República[1], surge no cenário brasileiro algum questionamento sobre a necessidade de destacar-se, na discussão, o debate dos denominados “modelos processuais”, contrapondo ao inquisitivo aquele acusatório.

A noticiada superação da dicotomia desses modelos não é nova no direito comparado, possuindo nuances distintas de acordo com a fonte donde provém a critica ao divisionismo.

Assim, desde uma perspectiva psicológica[2], passando por uma abordagem estritamente processual dogmática que refuta a dicotomia porquanto o modelo “inquisitivo” não pode ser considerado um verdadeiro modelo processual[3], até posições mais pragmáticas que surgem diante dos movimentos reformistas da última década, sobretudo para incrementar mecanismos de ênfase da transação penal[4], ou mesmo aquelas que pretendem assimilar os modelos porque ambos possuem graus aceitáveis de “eficiência”[5], pode-se apontar uma certa tendência a considerar esgotada a divisão rígida entre os dois modelos[6] sem que, contudo, emirja uma posição sincrética ou, até mesmo, de construção de um novo modelo[7] de forma clara.

Pensada a discussão exclusivamente sob a ótica da realidade pátria, malgrado vozes de peso tenham se inclinado para a discussão do sincretismo[8], não nos parece dispensável pontuar as respectivas construções históricas, suas diferenças estruturais, as conseqüências dessas diferenças na projeção da técnica jurídica, e os inconciliáveis resultados práticos das opções (políticas) na vivificação do sistema penal.

Várias razões, a meu sentir, justificam a manutenção dessa análise como epistemologicamente válida, didaticamente necessária e pragmaticamente útil.

Do ponto de vista didático, a rarefação da discussão na história da cultura processual penal no Brasil é sensível. Bastasse uma passada d’olhos pela literatura convencional, a que orienta a formação do operador do direito no ensino jurídico pátrio, e se constataria a aridez da discussão e de seus reflexos no processo penal.

Mas, para além desse aspecto, é de se pontuar que o projeto que se discute não é, como o foi na experiência do sempre festejado código italiano, fruto da academia. Lá, como apontado pela doutrina de peso, “a codificação de 1988 é um corpus normativo grandioso que se presta bem a revelar o eco ou a pronta recepção de linhas de política processual elaboradas pela doutrina jurídica. Contém a codificação, além disso, uma radical mudança de sistema que enseja a descoberta das raízes culturais das quais decorreu a superação do rito inquisitório[9].

Aqui, nem mesmo claras se encontram para a maturação do debate as várias nuances em que se pode compreender o conteúdo da acusatoriedade, com a ênfase dada à gestão da prova de modo a orientar o conceito[10] mas sem se alcançar, até mesmo entre juristas de renomada, a necessidade de superar-se o denominado “sistema misto”[11].

O resultado prático pode ser visto nos frutos imediatos da reforma parcial de 2008, pela qual não se consegue sequer entender, nos primados da acusatoriedade, o papel do juiz na formação da prova oral[12].

O resultado da ausência da maturação da discussão pode ser, como em vários sentidos já o é em relação às modificações mais recentes do processo penal, o da dispensabilidade da reforma, mesmo a global. Afinal, se das mudanças legais a prática não se altera (por uma série de fatores), perde-se o sentido do objeto e do objetivo da reforma.

Além disso, a ausência da discussão dos modelos pode servir de porta de entrada larga demais para a introdução de uma visão meramente massificante do sistema, com a ampliação dos já discutíveis mecanismos existentes de transação penal, cuja face estritamente utilitarista nunca foi destacada no processo legislativo e no discurso acadêmico, salvo quando a reflexão e a critica consciente exigiram seu lugar no discurso.[13]


[1] Criada na forma do Requerimento nº 227, de 2008, aditado pelos Requerimentos nº (s) 751 e 794, de 2008, e pelos Atos do Presidente nº (s) 11, 17 e 18, de 2008.

[2] COMBRAG, Hans F.M. Adversarial or inquisitorial: do we have a choice? Adversarial Versus Inquisitorial Justice: Psychological Perspectives on Criminal Justice Systems: 17 (Perspectives in Law & Psychology). Van Koppen, Peter J. e Penrod, Stven D. (orgs). Kluwer Academics. Nova York, 2003. pgs. 21-27.

[3] MONTERO AROCA, Juan. Princípios del Proceso Penal : una explicación basada en la razón. Valencia: Tirant lo Blanch, 1997. p.28-29

[4] Bradley. C.M. ‘The convergence of the continental and the common law model of criminal procedure’ 1996 (6) Criminal Law Forum 471 a 472.

[5] Schwikkard, Pamela Jane. Procedural models and fair trial rights. Texto apresentado na Conferência de Toronto da “INTERNATIONAL ASSOCIATION OF PROCEDURAL LAW”, 2009

[6] Por todos, Delmas-Marty, Mireille. Processos Penais da Europa. Trad. Fauzi H. Choukr e Ana Claudia Ferigato Choukr. RJ: Lúmen Júris, 2004, passim.

[7] Por razões cuja explicação ultrapassariam os limites do presente trabalho, descartamos como um “novo modelo” processual penal os mecanismos restaurativos que têm ganho certo destaque de aplicação para determinados “nichos” do direito penal material. Também não cabe aqui, pelas mesmas razões de limitação espacial do presente trabalho, discutir determinados mecanismos presentes no âmbito da denominada “justiça transicional” ou “de transição”. A análise concernente a esses mecanismos está reservada para a versão ampliada deste trabalho a ser oportunamente publicada.

[8] STRECK, Lenio Luiz. Novo código de processo penal. O problema dos sincretismos de sistemas (inquisitorial e acusatório). Revista de informação legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p.117-139, jul./set. 2009

[9] AMODIO, ENIO . Vitórias e derrotas da cultura dos juristas na elaboração do novo código de processo penal.  RBCCRIM 25/9. Disponível aqui.

[10] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema acusatório. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p.103-115, jul./set. 2009.

[11] DOTTI, René Ariel. Princípios do processo penal. REPRO 67/72. Disponível aqui. Embora o autor não o valide expressamente, deixa claro no texto a possibilidade de uma composição mista dos modelos.

[12] MARTINS, Charles Emil Machado. A reforma e o “poder instrutório do juiz”. Será que somos medievais? Disponível aqui.

[14] PRADO, Geraldo. Elementos para uma análise critica da transação penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.

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Fauzi Hassan Choukr

Promotor de Justiça

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