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Moraes determina bloqueio de perfis de invasores no Facebook e Twitter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta segunda-feira (9) que o Facebook, TikTok e Twitter bloqueiem 17 perfis liderados por manifestantes envolvidos nos ataques aos Poderes. 

As empresas têm duas horas para bloquear esses canais, perfis e contas, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, as empresas também deverão fornecer dados cadastrais dos perfis ao STF. A lista inclui três perfis no Facebook, nove perfis no Instagram, dois no TikTok e três no Twitter.

Moraes atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.

Moraes determina que 17 perfis de invasores sejam bloqueados das redes sociais

A decisão é a mesma que determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha.

Confira as determinações que constaram na decisão de Alexandre de Moraes:

– A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes; 

– A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal; 

– A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país; 

– A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro; 

– Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hoteis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5); 

– Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas.

Fonte: Metrópoles

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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