Ações penais do STF: um vislumbre das sentenças propostas para os acusados de atos golpistas

O ano de 2023 foi um ano marcante para a justiça brasileira. O Ministro Alexandre de Moraes tem tomado a dianteira propondo penas que variam entre 12 a 17 anos de reclusão para os acusados. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) tem estado a todo vapor com o julgamento de ações penais relacionadas a atos golpistas. Estes são julgados de maneira individual e o período para inserção de votos no sistema encerra-se no dia 2 de outubro.

Após analisar cuidadosamente cada caso, Moraes votou pela condenação dos réus pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Ele ressalta que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas“.

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Quem são os réus?

Os réus são cidadãos comuns, mas que decidiram agir de forma violenta para afrontar o Estado Democrático de Direito. São eles: Davis Baek, João Lucas Valle Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves. Cada um teve uma participação específica nos atos golpistas e, portanto, Moraes fez um voto individual para cada um.

Quais as provas apresentadas segundo Moraes?

Moraes citou o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais como uma das provas. O Ministro reforça o absurdo da situação ao pontuar “Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito“.

Em contrapartida, os réus alegam inocência. Alguns afirmam que foram seduzidos pelo ideal de um Brasil melhor e, na ânsia de manifestar seu patriotismo, terminaram se envolvendo em ações que não condiziam com suas intenções iniciais. Por outro lado, a defesa pede pela absolvição deles, argumentando falta de evidências concretas que liguem os réus aos atos golpistas.

Com o término do prazo para inserção dos votos no sistema se aproximando, o cenário ainda é incerto. Até o momento, o Supremo já condenou três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes. O consenso entre a maioria dos ministros é que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Este julgamento representa um momento crucial para o Estado Democrático de Direito no Brasil. As condenações simbolizam não apenas a punição para os responsáveis, mas também a reafirmação do compromisso da nação com a democracia, a ordem constitucional e a paz social.

Fonte: G1