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Alexandre de Moraes atende Lula e suspende porte de armas no DF até o dia 2 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quarta-feira as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, entre hoje, 28 de dezembro, a partir das 18h, e o dia 2 de janeiro de 2023, em todo o território do Distrito Federal. 

A decisão se aplica a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Alexandre de Moraes determina que as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo sejam suspensas entre 28 de dezembro e 2 de janeiro

No período, qualquer porte ilegal de arma será considerado flagrante delito.

Membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores estão livres da proibição. 

A determinação atende a um pedido do futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para aumentar a segurança durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a suspensão é essencial para evitar situações de violência armada, em situação semelhante a quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de armas e munições nas 24h antes das eleições em outubro e nas 24h seguintes ao pleito.

A diferença é que as circunstâncias se deterioraram no país. 

O magistrado destacou os “graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, que colocam em risco não apenas a segurança do presidente Lula, mas de milhares de pessoas que comparecerão à sua posse.

Fonte: Yahoo

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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