Alexandre de Moraes mantém multa contra Jair Bolsonaro por falas a embaixadores
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (14) manter a multa de R$ 20.000 aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o magistrado disse que a conduta do ex-presidente “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.
Moraes nega recurso da defesa de Bolsonaro e mantém multa aplicada contra o ex-presidente
Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente da República durante a reunião, caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.
O encontro com os representantes diplomáticos estrangeiros ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda era presidente. Na ocasião, o então chefe do Executivo colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e criticou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu oponente na disputa ao Planalto.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral.”
No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
Alexandre negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Bolsonaro porque o pedido afirma que houve ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão, argumento não utilizado no acórdão recorrido.
Fonte: Conjur
