Moraes esclarece que Roberto Jefferson pode receber visitas de advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta segunda que o ex-deputado federal Roberto Jefferson tem direito a receber visitas de seus advogados no presídio.
A declaração do ministro acata pedido da OAB, que encaminhou solicitação para assegurar as visitas da defesa.
Segundo Moraes, a proibição de acesso a Jefferson não se refere aos advogados do réu, e sim a outras pessoas e familiares.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, fundamentou seu pedido no direito de defesa de todos.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro dos valores do Estado Democrático de Direito e da Constituição. O ministro traz aqui uma das principais lições para qualquer democracia: mesmo aqueles que praticaram as piores atitudes têm direito a advogado e a um processo justo. Importantíssima a decisão para todos que defendem a democracia”.
Neste domingo, quando Jefferson foi preso, Simonetti apresentou ao Supremo pedido para a defesa do ex-deputado ter acesso a ele. Ao determinar a prisão cautelar, Moraes havia proibido Jefferson de conceder entrevistas e receber visitas.
Alexandre de Moraes libera visita de advogados à Roberto Jefferson
Todavia, após a petição direcionada ao ministro, Alexandre de Moraes se manifestou afirmando que a decisão não se referia aos advogados de defesa
“Na mesma ocasião, ficou consignada a proibição do denunciado de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados. Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal”.
No último final de semana, Roberto Jefferson postou um vídeo nas redes sociais ofendendo a ministra do STF, Cármen Lúcia. Após isso, foi determinada sua prisão em regime fechado, eis que descumpriu medidas da prisão domiciliar.
Quando a PF foi cumprir o mandado, Jefferson teria alvejado com tiros os carros em que os policiais estavam, além de atirar bombas.
Fonte: CNN
