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Alexandre de Moraes retira sigilo de decisão que autorizou operação contra Jair Bolsonaro

Na quarta-feira, 3 de maio, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicas as investigações do inquérito que levaram à apreensão do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do Coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

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Segundo a Polícia Federal (PF), durante a Operação Venire, Cid teria conspirado para emitir cartões falsos de vacinação para COVID-19, para sua esposa e filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Durante seu depoimento, Cid permaneceu em silêncio diante dos policiais.

As investigações foram baseadas nas quebras de sigilo telefônico e telemático de Cid, em outro inquérito que investiga uma live em que Bolsonaro associou, sem provas, a vacina COVID-19 à contaminação por AIDS.

A PF teve acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem da Google e Apple, o que impulsionou ainda mais a investigação. Imagens de conversas de Cid com diversas pessoas foram anexadas ao processo.

Dezesseis pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

Seis pessoas foram presas, incluindo Cid, um policial militar, um segurança de Bolsonaro, um sargento do Exército, um ex-major do Exército e um secretário municipal. Dezesseis outras pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sua esposa não tenha sido afetada.

A Polícia Federal acredita que eles possam ter cometido crimes como associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. Embora a Procuradoria-Geral da República tenha sido contrária à busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes autorizou-a a pedido da PF.

“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu Moraes.

O ex-ajudante de ordens utilizou a ajuda do sargento Luiz Marcos dos Reis e do médico Farley Vinícius Alcântara para fraudar documentos e preencher cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás.

O médico assinou os cartões com seu carimbo e número de registro no CRM, e as imagens foram enviadas em PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, que tentou inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo era obter o certificado de vacinação contra a covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.

Embora a tentativa não tenha sido bem-sucedida porque os sistemas de saúde detectaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, Cid persistiu. Ele procurou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu emitir um cartão de vacinação no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Os envolvidos conseguiram inserir os dados da vacinação nos sistemas de saúde, o que permitiu que Gabriela Cid e seus familiares emitissem várias vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, geralmente próximo a viagens para os Estados Unidos, como índico

Em janeiro de 2023, a Controladoria-Geral da União alertou a Polícia Federal que Bolsonaro estava sendo investigado no caso. Isso ocorreu porque os sistemas do Ministério da Saúde indicavam que o ex-presidente havia se vacinado em 13 de agosto e 14 de outubro de 2022 em Duque de Caxias/RJ, mas não havia evidências de que isso realmente aconteceu.

Após investigações, a PF descobriu que o secretário de Governo do município fluminense, Brecha, inseriu os dados de vacinação nos sistemas de saúde em 21 de dezembro de 2022. O mesmo procedimento teria sido utilizado para emitir o certificado de vacinação da filha de Bolsonaro. Os dados foram apagados posteriormente por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, a operadora. Ela firme

Durante esse tempo, certificados de vacinação contra a covid-19 foram emitidos para Bolsonaro e sua filha, que planejavam viajar para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30.

Os certificados foram emitidos e impressos por Marcelo Costa Câmara, auxiliar de Bolsonaro, dentro do Palácio do Planalto. A polícia descobriu a localização dos dispositivos usados durante o acesso ao ConecteSUS.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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