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Moro e Deltan: ápice do problema ou só mais um caso em meio a uma epidemia?

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Moro e Deltan

Moro e Deltan: ápice do problema ou só mais um caso em meio a uma epidemia?

Já se passaram dois dias do episódio que vem tomando conta dos veículos de comunicação, das redes sociais, da boca do povo e dos escritos jurídicos, qual seja, a divulgação dos diálogos entre o atual Ministro da Justiça e até então Magistrado Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol.

O teor dos diálogos cristaliza a parcialidade do julgador da famigerada Operação Lava Jato, que claramente traça estratégias, faz recomendações e até “puxa a orelha” do Procurador mencionado acerca das movimentações e procedimentos que entornam a operação.

Sobre as conversas em si, se fora vazamento ou atuação de hacker, se é verdade ou mentira, se é ou não crime, deixo a recomendação de leitura do artigo do brilhante e sempre cirúrgico Lenio Streck, que esmiúça com clareza essa temática em seu artigo recém-publicado Lavajatogate: Com hackers ou X9, o Direito nunca mais será o mesmo!”, com o qual concordo integralmente.

A pergunta que aqui se faz é: quantas vezes no cotidiano das comarcas tupiniquins ocorrem situações iguais ou semelhantes a provocada por Sérgio e Deltan? 

Seja por uma consequência estrutural ou por desonestidade de quem deturpa o exercício das funções públicas, é fato incontestável que existe uma disparidade de armas entre acusadores e defensores, e que se trata de uma (ausência de) cultura enraizada em nosso país.

Antes de mais nada, que fique claro que a intenção aqui não é desqualificar ou invalidar as instituições judiciárias e ministeriais. Pelo contrário, a ideia é demonstrar que, de uma vez por todas, é emergente o dever de que elas passem a ser conduzidas e existidas como mandam as regras do jogo constitucional e não como bem entendem aqueles que a exercem, que estão anos luzes longe de serem heróis ou salvadores, pois infelizmente demonstram diariamente que antes de vestirem capaz ou baterem no peito, ainda precisam fazer o “be-a-bá”: cumprirem as garantias constitucionais as quais são subordinados.

São todos os Juízes e Procuradores que são assim? Óbvio que não! A maioria então? De forma alguma. Penso eu que, se fosse, já não aqui estaríamos. Mas o fato é que vivemos em um país onde algumas pessoas usam do poder de suas atribuições para imporem de maneira nada democrática suas visões de mundo e isso é extremamente insalubre para um Estado de Direito que queira minimamente ser eficaz.

Pasmem (ou não), mas hoje em dia, enquanto advogados são obrigados a marcarem com a equipe dos gabinetes magistrais dias antes de irem despachar e, ainda assim, às vezes esperarem por horas, promotores tem suas salas internamente ligadas as dos Juízes, com acesso diário livre.

Doa a quem doer, mas ainda hoje audiências são conduzidas por promotores que são parte, Brasil a fora. Quem vive o meio sabe o exagero de abertura de vistas ao MP nos processos. Tudo se abre vista ao órgão, até mesmo quando o pedido da defesa é letra de lei e de urgência. Algumas vezes nos deparamos com uma oposição do promotor e consequente indeferimento do Juiz.

E aí, sabe aquilo que era letra de lei e fundamental para a devida defesa do acusado?

Recorra doutor Advogado, quem sabe o Tribunal reforme. (Boa sorte!)

O problema é que a imparcialidade é sistêmica e começa na porta dos fóruns. Não há problema algum em advogados serem submetidos a revista. Mas porque, em muitos casos, o Juiz e o Promotor não precisam? Esse é o ponto. Em minha ótica, os diálogos vazados são reflexos de um meio como um todo, que desde a lei até os procedimentos penalizam nitidamente o lado mais frágil da cadeia, e pior, às vezes dizem fazer pelo bem dos pares daquele que sofre o corte umbilical de suas garantias.

Moro e Deltan

E em relação a Moro e Deltan, estamos falando de incidência em processos de magnitude nacional, com réus na imensa maioria donos de grandes fortunas e de influência imensurável, que certamente (espero eu) serão beneficiados e seus processos pela parcialidade flagrada em seus desfavores.

Mas quanto ao dia a dia, o que fazer? E quando algo desse tipo ocorre com o pobre marginalizado? Será que existe alguma possibilidade de serem beneficiados posteriormente? Acham mesmo que, terão forças para lutarem contra essa maré encarceradora, quando na imensa maioria dos casos sequer tem dinheiro para um advogado? Pois é, salve-se quem puder, mas o diagnóstico é grave.

Por isso, não diminuindo o impacto do qual o escândalo divulgado é digno, mas ouso dizer que são apenas a ponta de um iceberg que, quando vier à tona, certamente trará o colapso junto a si e aí não haverá mais o que ser feito.

Portanto, acordemos! Talvez estejamos preocupados demais com a doença lá de Curitiba e aqui em debaixo de nossos tetos já são graves (e muitos) os casos.


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