Motorista de aplicativo é denunciado por estupro após abandonar jovem na calçada

O incidente ocorreu em 30 de julho de 2023, depois de um show de pagode em Belo Horizonte, Minas Gerais. A vítima de 22 anos, depois de ser abandonada, foi raptada por outro homem que a estuprou num campo de futebol. O suspeito foi preso após ser flagrado por câmeras de segurança.

O Ministério Público decidiu acusar o motorista de estupro, após avaliação dos fatos apresentados. As consequências de suas ações resultaram em um debate jurídico sobre sua responsabilidade no crime cometido.

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Qual é a responsabilidade legal do motorista?

Segundo o criminalista Michel Reiss, é absolutamente possível o motorista ser acusado de estupro. Ele explicou que o Código Penal prevê que aquele que contribuir para o crime, de qualquer forma, também responderá por ele. No entanto, a comprovação do dolo por parte do motorista é primordial para o caso.

O que diz o código penal sobre isso?

O professor de Direito, Michel Reiss, cita a previsão nos artigos 13º e, especialmente, o 29º do Código Penal. Conforme o jurista, a acusação contra o motorista seria válida se o Ministério Público conseguir provar que ele assumiu o risco de que a vítima pudesse ser estuprada. Ele ressalta que, apesar de ser uma norma antiga, a relevância do artigo 29 tem sido cada vez maior na jurisdição brasileira.

A alegação da acusação é que o motorista de app abandonou a jovem em circunstâncias vulneráveis, contribuindo assim, para o crime subsequente. Para a polícia, o motorista deveria ter garantido a segurança da passageira até o seu destino final. A denúncia gira em torno do argumento de que o rapaz não cumpriu com sua obrigação legal e moral de proteger a jovem, o que o torna parcialmente responsável pelo crime.