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MP pede arquivamento de inquérito contra advogados da Paraíba

O Ministério Público pediu o arquivamento de um inquérito policial que apurava a prisão em flagrante de um grupo de advogados após um conflito entre delegados da região. A promotora Maria Salete de Araújo Melo Porto entendeu não estarem evidenciados elementos de tipicidade de nenhum crime, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou de punibilidade dos advogados.

O caso aconteceu no ano de 2020, quando um dos advogados discutiu com uma delegada na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba por ela não ter o autorizado a acompanhar a oitiva de um homem que havia sido preso em flagrante.

Na época do ocorrido, imagens feitas pelo grupo de advogados passou a circular nas redes sociais em que eles eram agredidos a socos e pontapés dentro da delegacia. Um dos advogados, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, declarou que além das agressões, ele teve o seu celular quebrado e sua calça rasgada. Como relatou o advogado,

Vou te falar que me senti ali como se estivesse na Alemanha nazista. Como se tivesse entrado em uma máquina do tempo e ido parar em 1964 na ditadura militar. Nunca vi tanto autoritarismo. Tanta bravata. Parecia que tinham rasgado o texto constitucional e que vivemos em um estado de barbárie.

Após a confusão, os advogados foram presos em flagrante, mas a medida foi anulada pelo poder judiciário.

O caso foi relatado ao Ministério Público, que não entendeu estarem presentes indícios de nenhum ato ilícito cometido pelos advogados. No pedido de arquivamento, a promotora explicou:

se constata a exacerbação na determinação da autoridade policial que presidiu o feito (Procedimento Policial 01230.05.2020.1.00.402), assim como pelo reconhecimento de conduta dos acusados inserida na seara do exercício da profissão de advogado, sem que se tenha vislumbrado violação à lei no caso concreto.

Após o ocorrido, foi sancionada uma lei conferindo ao dia 1º de outubro o dia estadual da defesa das prerrogativas dos advogados.

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