MPF aciona STF contra deputados diplomados que incitaram atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira, 11 de janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deputados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo, 8 de janeiro.
Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes.
Deputados que teriam incitado ao crime durante atos antidemocráticos estão na mira do MPF
Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Paralelamente, o grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Também são alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.
A petição assinada pelo coletivo de advogados e encaminhada ao TSE diz que:
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
As iniciativas se juntam às já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira, 9 de janeiro, pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de domingo, 8 de janeiro, bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.
Fonte: Conjur
