MPF pede informações URGENTES sobre ações policiais no Complexo da Maré
Ministério Público questiona apoio federal na Maré
Após a idealização de um plano para auxiliar as polícias do Rio de Janeiro a combater o crime organizado, o Ministério Público Federal (MPF) se mostrou preocupado com a segurança dos residentes da Maré, comunidade situada na zona norte da cidade.
O MPF solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o suporte federal que será prestado na execução de mandados de prisão no Complexo da Maré, através de um ofício enviado ao secretário-executivo do MPF, Ricardo Capelli, na última segunda-feira. O documento concede um prazo de dez dias para o ministério esclarecer se as ações executadas seguirão as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O que o STF determinou para a atuação policial na Maré?
O STF, em meio a várias outras diretrizes, define que, sempre que houver o uso de força não relacionada com as atividades de inteligência, os agentes devem fazer uso de câmeras. As gravações terão que ser enviadas ao Ministério Público, disponibilizadas à Defensoria Pública e concedidas às vítimas de eventuais ocorrências e seus parentes por meio de seus advogados.
Além disso, o STF apontou a necessidade de criação de protocolos públicos para atuação policial, que garantam a segurança e continuidade das atividades escolares na comunidade e informem antecipadamente sobre as operações das forças de segurança.
Qual a razão do pedido do MPF?
O recente anúncio de que as polícias do Rio de Janeiro serão auxiliadas por agentes da Força de Segurança Nacional nas ações contra o crime organizado, com autorização do Ministério da Justiça, despertou as preocupações do MPF. A atuação dos agentes federais no Complexo da Maré seria o ponto inicial dessa operação.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, justificou a medida como um suporte emergencial, em resposta à crescente crise na segurança pública, evidenciada pelo aumento no número de mortes violentas e confrontos.
Fonte: Agência Brasil
