MPF aponta que Secretário do Rio inseriu dados vacinais de Jair Bolsonaro
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, foi o responsável por inserir os dados vacinais do ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, o MPF informou não ter encontrado indícios que ligassem o ex-presidente aos fatos mencionados, conforme trecho exposto abaixo:
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes.”
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MPF conclui relatório sobre inserção de dados falsos no SI-PNI
De acordo com a íntegra do documento do MPF, foram inseridas no sistema as informações de que o ex-presidente teria recebido a 1ª dose da vacina da Pfizer contra a Covid, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em 13 de agosto de 2022. Em 14 de outubro do mesmo ano, constava que Bolsonaro se vacinou com o imunizante do mesmo laboratório pela 2ª vez, na mesma unidade de saúde.
As informações foram inseridas no sistema SI-PNI no dia 21/12/2022, em sequência, às 18h59min e às 19h00min, pelo operador JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, e foram excluídas do sistema no dia 27/12/2022, pela operadora CLAUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, por “ERRO”.
O MPF destacou ainda que de acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, a conta do sistema “GOV.BR” de JAIR BOLSONARO, utilizada para acessar o aplicativo Conecte-SUS e gerar os
certificados, tinha inicialmente o email de cadastro mauro.cid@presidencia.gov.br, associado à conta na data de 27/12/2021, pela Central de Atendimento do “GOV.BR”, tudo indicando que pertence a MAURO CESAR CID, e, posteriormente, na data de 22/12/2022, às 8h20min, teve alteração cadastral para o e-mail danmarcamara70@gmail.com (endereço de IP: 170.246.252.101), o que indica pertencer a MARCELO COSTA CAMARA, então Assessor Especial do Presidente da República.
Indícios sobre a participação de Bolsonaro no crime
Segundo o MPF, não foi possível encontrar indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a prática delitiva realizada por MAURO CESAR BARBOSA CID e outros investigados.
Em trecho do relatório o MPF destacou:
“O que se extrai é que MAURO CESAR BARBOSA CID teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO. Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos.”
Fonte: Poder360
