MPF desiste de recorrer de decisão do Supremo que trancou ações contra Lula
O Ministério Público Federal (MPF) informou que decidiu não recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de trancar três ações penais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decorriam de investigações da Operação Lava Jato e tramitavam em primeira instância no Distrito Federal.
Segundo o órgão, o objetivo é evitar novos questionamentos quanto à nulidade de provas.
MPF desiste de recorrer em processos contra Lula trancados pelo STF
Os casos em questão apuravam doações da Odebrecht para o Instituto Lula; compra de terreno para a sede do instituto; e aquisição de caças suecos (aeronaves) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
As ações tramitavam na justiça do Distrito Federal, depois de ter sido declarada a incompetência da Justiça de Curitiba pelo STF. Ocorre que, o ministro Ricardo Lewandowski determinou o trancamento das ações sob a justificativa de que as ações se valiam de provas contaminadas ou já consideradas nulas pelo STF.
As provas que embasavam o processo foram obtidas através de acordos de leniência com a empresa Odebrecht, mas a Suprema Corte entendeu que elas eram nulas, devendo, portanto, serem retiradas do processo contra o Lula.
Segundo o MPF, ao tomar ciência da decisão de encerramento definitivo das ações, a Procuradoria-Geral da República ponderou a ineficácia do recurso no caso dos autos, cujas provas vêm sendo questionadas de forma permanente.
O órgão entendeu que a decisão de não recorrer guarda coerência com a atuação institucional de defesa do devido processo legal, respeito aos direitos fundamentais dos investigados e da higidez na produção de provas como forma de evitar nulidades.
Por fim, o MPF declarou que a decisão de não recorrer não envolve análise de mérito quanto aos fatos apurados, e que os agentes públicos competentes podem apresentar novas ações caso surjam outras provas.
Fonte: MPF
