Ministério Público diz que não há nada que impeça a prisão de Robinho no Brasil e entrega endereços do ex-jogador
O Ministério Público Federal manifestou-se no pedido feito pela justiça italiana para que o ex-jogador Robinho venha a cumprir a penalidade imposta contra ele na Itália, no Brasil. De acordo com o órgão, não há nada que impeça a prisão do ex-atleta no Brasil.
Robinho foi condenado a uma pena de nove anos de reclusão pelo estupro de uma jovem, em Milão.
MPF afirma não haver impedimento para cumprimento de pena de Robinho no Brasil
A manifestação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos aconteceu na última segunda-feira (27), após solicitação da presidência do Superior Tribunal de Justiça.
A pena de Robinho foi transitada em julgado na Itália, e após receber a negativa do estado Brasileiro sobre pedido de extradição, tendo em vista que Robinho é brasileiro nato, o governo italiano encaminhou pedido para que a execução da pena fosse cumprido no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça solicitou a manifestação do Ministério Público, bem como a indicação de endereço válido para a citação do jogador. Agora, a defesa terá prazo para se manifestar sobre o pedido da justiça italiana, no entanto, não poderá questionar a materialidade ou autoria do delito.
Requisitos para aplicação da pena de Robinho no Brasil
O parecer ministerial expôs que no caso em análise, estão previstos todos os requisitos que permitem que a prisão de Robinho possa ser executada no Brasil, de acordo com o Código Penal, quais sejam:
- se o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil;
- se a sentença tiver transitado em julgado;
- se a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação;
- se o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes;
- se houver tratado ou promessa de reciprocidade
Fonte: Ge
