MPF busca aumentar a sentença de condenado por distribuição de pornografia infantil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), buscando aumentar a pena de um indivíduo acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Embora o réu tenha sido condenado pela Justiça Federal em Ilhéus (BA) a uma pena de 4 anos de prisão, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de uma quantia em dinheiro equivalente a dois descontos mínimos, o MPF solicita que a pena seja aumentada e transmitida em regime fechado.
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No recurso, as razões expostas são de que o condenado cometeu inúmeros episódios de pornografia infantil
No recurso, as justificativas destacam que o condenado se envolveu em inúmeros episódios de pornografia infantil. Além disso, o réu estava sob custódia judicial, mas a Justiça Federal em Ilhéus revogou sua prisão preventiva ao decidir pela condenação.
O MPF argumenta que o objetivo do recurso é estabelecer uma punição proporcional à gravidade das condutas, citando normas nacionais e internacionais que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes. Essas normas incluem a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social da ONU, como diretrizes para a justiça em casos envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de crimes, além da Lei 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Metrópoles
