MPF afirma que Twitter e União devem combater crime de transfobia na Internet; entenda consequências
MPF aciona Twitter para garantir a proteção contra transfobia
O Ministério Público Federal (MPF) recentemente interpôs uma ação pública para exigir que o Twitter e a União tomem medidas para combater a transfobia e proteger a população transexual na Internet. O Twitter, agora sob uma nova direção, retirou a transfobia de suas diretrizes de discurso de ódio o que, segundo o MPF, significa um retrocesso na proteção da comunidade trans.
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Qual é a justificativa do MPF para a ação?
A ação civil pública considera uma recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina que empresas devem proteger os direitos humanos da população LGBTQIA+. Aponta ainda que a União tem falhado em implementar políticas de combate ao discurso de ódio e atividades de regulamentação, monitoramento e fiscalização.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostram que o Brasil é o país onde mais pessoas transexuais são assassinadas em todo o mundo – uma triste liderança que persiste há 14 anos consecutivos.
Responsabilidade das plataformas digitais
O MPF ressalta a necessidade de as plataformas digitais garantirem direitos humanos e prevenir e combater o discurso de ódio. Ainda insiste que a União deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Transfobia na Internet com a participação dos representantes da sociedade civil e das mídias digitais
Práticas transfóbicas online: Quão graves são as consequências?
Os impactos da transfobia online na população trans são preocupantes, incluindo a piora na saúde mental, aumento do isolamento social, ameaças de grupos de ódio e o medo de sair às ruas devido ao aumento da violência transfóbica. Uma recente mudança nas regras de uso do Twitter aumentou a visibilidade e repercussão de tal discurso prejudicial.
Em face da urgência desses problemas, o MPF solicita que o Twitter restaure a proteção explícita à população transexual e contribua para combater a transfobia online. Além disso, solicita que a União forme um grupo de trabalho para deliberar sobre a combatividade online à transfobia.
Fonte: MPF
