MPM recorre ao STM para agravar pena de militar por lesão corporal
A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) condenou um soldado do Exército Brasileiro a três meses de prisão por lesão corporal. O Ministério Público Militar entendeu que a pena foi branda e apelou ao Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com os autos, em julho de 2020, os soldados, vítima e réu, estavam no alojamento do Efetivo Variável (recrutas) da Companhia de Comando do 9º Grupamento Logístico, quando o acusado arremessou uma manta contra a vítima, supostamente em um contexto de brincadeira.
O soldado vítima teria atingido o peito do réu com a mão na tentativa de se defender, o que levou ambos a discutirem. O réu, então, teria se aproximado pelas costas do colega dando-lhe uma rasteira, sem que este pudesse se defender. A vítima teria batido a cabeça no chão e sofrido traumatismo craniano.
Segundo informações dos autos, a vítima teria ficado inconsciente e perdido o ar, no entanto, o agressor não teria prestado socorro.
O militar ferido, então, foi levado ao Hospital Militar de Área de Campo Grande e precisou ser intubado, fazendo uso de ventilação mecânica. Exames médicos constataram traumatismo craniano.
A sentença foi dada pelo Conselho Permanente de Justiça da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9ª CJM), com sede em Campos Grande, que entendeu haver provas para a condenação.
No caso concreto, temos que, no mínimo, o acusado assumiu o risco da produção do resultado lesivo, o que, conforme destacado acima, já é suficiente para a caracterização do elemento subjetivo ou do dolo da sua conduta. […] foi provado que o acusado, por trás, desferiu uma rasteira no ofendido, o que, por si só, constitui ato de violência física capaz de produzir lesões de diversas ordens, desde uma lesão leve até a morte da vítima. Portanto, em geral, pode-se concluir que aquele que executa uma rasteira em outrem visa derrubar e lesionar.
Contudo, foi concedida liberdade condicional ao réu, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: não sair da comarca sem autorização, não portar armas quando estiver de serviço, não frequentar bares, não mudar de endereço e comparecer regularmente em juízo.
Embora o Ministério Público Militar tenha recorrido da decisão, o réu poderá permanecer em liberdade até decisão do julgamento pelo STM por ser primário e de bons antecedentes.
O julgamento do recurso de apelação está previsto para ocorrer no dia 28 de agosto.
Leia também
STJ nega liminar de acusado de integrar milícia em comunidades do RJ
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciário
