Reprovação dos militares a proposta de reformulação lei do impeachment

Uma proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem gerado instabilidade na oposição de militares devido ao fato de que a proposta inclui crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A mobilização dos militares contra a reforma tem sido amplamente apontada como um sinal de receio de que a alteração na lei permita punições para os comandantes em duas instâncias: civil e militar.

O projeto de lei está apenas no início das discussões, porém a escolha do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), como relator da proposta foi entendida como um indicativo de que Pacheco deseja acelerar a discussão sobre o tema. Como resposta, militares têm buscado o gabinete do relator e apresentado emendas a fim de modificar o projeto.

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Motivos da reprovação dos militares a proposta

Um dos aspectos mais criticados do projeto é o trecho que define a manifestação político-partidária como passível de ensejar impeachment do comandante de Força. Esta parte do projeto foi apelidada de “artigo Villas Bôas”, em alusão ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, autor de uma postagem no Twitter em 2018, véspera do julgamento no STF de um recurso que poderia livrar Lula da prisão. Na ocasião, a publicação foi interpretada como uma ameaça ao Supremo. Em sua biografia, Villas Bôas categorizou a postagem como “um alerta”.

O projeto visa preencher o vácuo deixado pela redação atual da Constituição, que não especifica em quais situações o impeachment dos militares poderia ocorrer ou os rituais a serem observados. Este aspecto da proposta tem causado incômodo entre os militares, inclusive o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que se apresentou como um dos autores de emendas se opondo à previsão de impeachment em caso de manifestação político-partidária.

O que a oposição deseja?

O texto da proposta em análise se mostra controverso também em outros pontos, como no dispositivo que identifica como crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”. Militares ouvidos colocam que a redação é muito abrangente, devido a sua subjetividade no conceito de retardar o cumprimento da ordem do presidente.

Outro tópico alvo de críticas é a inclusão do ato de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime. Nesse sentido, os militares temem que, caso aprovada a proposta, os comandantes possam ser julgados pela Justiça civil, em vez do STM (Superior Tribunal Militar).

Como estão as negociações?

Apesar das reações contrárias dos militares, o senador Weverton tem indicado que não pretende excluir os comandantes das Forças Armadas ou qualquer outra categoria, como juízes e promotores, do projeto de lei. Weverton ainda pretende conversar com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças antes de apresentar o relatório.

As negociações seguem em andamento e este projeto ressalta a tensão entre os militares e as propostas de modernização da lei do impeachment. O desfecho deste cenário ainda é uma incógnita, mas assegura debates intensos no cenário político atual.

Fonte: Folha de S. Paulo