“Mulas” do tráfico: Justiça reconhece crime, mas concede liberdade por falta de provas de ligação com facção
Duas mulheres condenadas por transportar drogas em um ônibus interestadual foram beneficiadas por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo com a comprovação do crime de tráfico, elas não foram presas por falta de provas de ligação com uma organização criminosa.
Em 2023, as duas mulheres foram flagradas transportando 17,6 kg e 21,3 kg de maconha, respectivamente, em um ônibus que partia de São Paulo com destino a Natal. Condenadas em primeira instância a cinco anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto, elas recorreram ao STJ.
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A decisão do STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, reconheceu que as mulheres transportaram as drogas, mas entendeu que não há provas de que elas integrem uma organização criminosa. Segundo o ministro, a forma como a droga estava embalada e as circunstâncias da prisão não são suficientes para demonstrar essa ligação.
O que significa “mula” do tráfico?
“Mulas” do tráfico são pessoas recrutadas para transportar drogas em troca de pagamento. Elas geralmente são pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que se arriscam por um valor relativamente baixo.
Por que a decisão do STJ é importante?
A decisão do STJ é importante porque reconhece que nem todas as pessoas condenadas por tráfico de drogas são membros de organizações criminosas. Essa distinção é importante porque pode levar a penas mais leves para as “mulas” do tráfico, que muitas vezes são apenas vítimas de exploração.
Riscos da prática
É importante destacar que transportar drogas é um crime grave, mesmo que não haja provas de ligação com uma organização criminosa. As “mulas” do tráfico podem ser condenadas a penas de prisão, além de correrem o risco de serem exploradas por traficantes.
A decisão do STJ é um passo importante para garantir que as “mulas” do tráfico não sejam punidas da mesma forma que os membros de organizações criminosas. No entanto, é importante lembrar que transportar drogas é um crime grave e que as pessoas que se envolvem nessa prática correm sérios riscos.
