A lei do feminicídio no Brasil: aplica-se a mulheres autoras do crime?

O conceito de feminicídio, embora bastante presente nas discussões sobre violência de gênero, ainda gera algumas incertezas. Uma delas diz respeito à aplicação da lei quando o crime é cometido por uma mulher contra outra. Esta questão é relevante, considerando-se as várias formas de violência contra as mulheres, incluindo aquelas ocorridas em relacionamentos amorosos entre duas mulheres. Esse tema ganhou destaque recentemente após um caso em Sumaré, onde uma mulher perdeu a vida em um ataque perpetrado por sua parceira.

A Lei 13.104, de 9 de março de 2015, que regulamentou o feminicídio no Brasil, define o crime como aquele em que a vítima é morta em razão de sua condição de mulher. Os motivos podem envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher. Mas essa legislação se aplica quando a autora do crime é outra mulher? Esse é o questionamento que buscaremos responder nesta matéria.

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All about feminicide: É feminicídio quando a autora é mulher?

Sim. Segundo especialistas, a lei não faz distinção de gênero para o autor do feminicídio. Assim, o crime pode ser cometido por mulheres, desde que a vítima seja mulher, seja ela cisgênero ou transgênero. Jaqueline Gachet de Oliveira, especialista em direito da Mulher, afirmou que “O agente do crime pode ter qualquer sexo biológico, qualquer gênero, sem distinção, pode ser homem, mulher, trans. Nas relações homoafetivas entre mulheres, se existe algum crime dentro do ambiente familiar, também será aplicado o feminicídio”.

Como a lei delegacia de defesa da mulher visualiza o feminicídio?

A delegada Nathalia Alves Cabral, titular da DDM de Sumaré reforça o entendimento de que o feminicídio pode ser cometido por mulheres. Segundo ela, “não importa o gênero do autor. Uma vítima trans, por exemplo, uma mulher trans, também é atendida pela DDM.”

Um exemplo recente de feminicídio cometido por uma mulher

Um caso em particular levanta essa questão. Cristiane, que acabara de completar 56 anos, foi morta pela companheira, Eliane, de mesma faixa etária. Eliane confessou o crime após as autoridades notarem indícios de adulteração na cena do crime, incluindo uma faca escondida com marcas de sangue.

A frase final, mais do que meramente informativa, é um lembrete de todos os esforços ainda necessários para combater a violência contra a mulher em todas as suas formas, estejam elas inseridas em relações heterossexuais ou homoafetivas. A lei é clara e aplica-se indistintamente a qualquer agressor, independente de seu gênero, ao tomar a vida de uma mulher.