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Mulher com câncer consegue salvo-conduto para cultivar Cannabis sativa para tratamento

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Mulher com câncer consegue salvo-conduto para cultivar Cannabis sativa para tratamento

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Uma mulher com câncer de estômago conseguiu um salvo-conduto para garantir que não seja presa pela importação de sementes de Cannabis. A liminar em habeas corpus, que também garantiu à paciente o plantio, cultivo e extração de óleo e flores para fins medicinais, foi concedida pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares, da seção judiciária do Paraná. Confira mais detalhes a seguir:

No pedido, a defesa descreveu a situação atual da paciente, que se encontra em tratamento de neoplasia gástrica, e as dificuldades inerentes à doença. A defesa também ressaltou os resultados positivos do uso da Cannabis sativa, que tem oferecido à mulher melhor condição de saúde e de vida. Enfim, foi apresentada receita médica prescrevendo canabidiol, juntamente com termo de responsabilidade e laudo médico.

Sendo assim, a defesa requereu salvo-conduto para que a mulher possa importar sementes e cultivar plantas de Cannabis. O pleito também abrangeu a possibilidade de extrair óleo medicinal e produzir flores para vaporização. Ao analisar o pedido, a juíza federal substituta Sandra Regina Soares entendeu presentes os requisitos à concessão da tutela, diante do risco de prisão por tráfico ou contrabando.

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A magistrada considerou evidente que o plantio se destina ao tratamento de saúde. Destacou, ainda, que os derivados de Cannabis foram prescritos por médico e que a paciente percebeu melhora imediata dos sintomas do tratamento. Nas palavras da juíza federal,

Impedir que a paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o seu tratamento e sua qualidade de vida, causando prejuízos à sua saúde.

O número do processo não foi divulgado em face de segredo de Justiça.


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