Mulher resgatada em condições análogas à escravidão causa preocupação em entidades

O cenário de uma mulher mantida em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador em Florianópolis, Santa Catarina, tem causado alarde entre entidades e sindicatos. Um documento foi enviado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), expressando a “profunda preocupação” relativa à situação deste caso, que, segundo as entidades, envolveu “desrespeito aos procedimentos legais” no combate ao trabalho escravo.

A carta, enviada na sexta-feira, 27, direcionada à CIDH – entidade vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – traz informações sobre a mulher que foi resgatada em junho da residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Contudo, a ocorrência envolveu outra reviravolta, visto que a vítima retornou à convivência da família de Borba em setembro, uma decisão que contou com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O envolvimento de entidades no caso de trabalho análogo ao de escravidão em SC

Na carta enviada à CIDH, as entidades questionam a forma como o Brasil tem conduzido o caso. Observam se a mulher recebeu atendimento adequado e se teve garantida a sua educação formal desde que foi resgatada. Além disso, questionam se seu retorno à casa do desembargador ocorreu após a proclamação de uma sentença judicial definitiva.

Houve também questionamentos sobre o afastamento do auditor do trabalho Humberto Monteiro Camasmie, que denunciou o caso e é investigado por crime de violação de sigilo funcional por conceder uma entrevista à mídia sobre o ocorrido.

Quem assina a carta enviada à CIDH?

A correspondência é assinada por nove entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Instituto Trabalho Digno (ITD), entre outros. Todas pedem que o governo liste as medidas que tomou em relação ao caso em questão e a outros casos de trabalho escravo.

A situação da mulher resgatada

Segundo as investigações, a mulher vivia em condições análogas à escravidão há 40 anos. Ela é surda e muda, e nunca recebeu salário, assistência médica ou instrução formal. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu diversas testemunhas que relataram situações de “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”.

O reencontro com a família do desembargador foi autorizado pelo ministro do STF, André Mendonça, que manteve a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não haviam indícios suficientes de crime.

A contestação à decisão da Justiça

A decisão do retorno da mulher ao convívio da família do desembargador provocou reação da Defensoria Pública que afirmou recorrer ao STF pela decisão. O MPT chegou a classificar o reencontro como um “circo estapafúrdio”.

Jorge Luiz de Borba nega a acusação de trabalho escravo, alega o oferecimento de um acolhimento à vítima como um “ato de amor” e pretende fazer um pedido de filiação da mulher, visando formalizar a relação familiar.

Fonte: UOL