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Mulher ganha direito a indenização de US$ 1,2 bilhões após ser vítima de pornografia de vingança

A ação foi movida contra seu ex-namorado no ano de 2022

Uma mulher, identificada apenas pelas iniciais DL, saiu vitoriosa nos Estados Unidos ao conquistar uma ação judicial no valor de 1,2 bilhão de dólares. O júri no estado do Texas concluiu que ela havia sido vítima de “pornografia de vingança”, uma prática que visa humilhar indivíduos ao compartilhar suas fotos ou vídeos íntimos sem consentimento.

A ação foi movida contra seu ex-namorado no ano de 2022. Conforme relatado pela BBC News, o processo alega que o réu divulgou as fotos da vítima com a intenção de “envergonhá-la publicamente”. Os advogados da mulher também alegaram que o homem pretendia infligir uma mistura de abuso psicológico, violência doméstica e abuso sexual.

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Fonte: Notícias e Concursos

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De acordo com os registros legais, a mulher e o acusado tiveram um relacionamento em 2016 e, ao longo do tempo, ela compartilhava fotos íntimas com ele. Após o término do relacionamento em 2021, o ex-namorado é acusado de ter publicado essas imagens em redes sociais e sites adultos sem o consentimento da mulher. Além disso, ele teria enviado os links das fotos para amigos e familiares. O homem também é acusado de ter espionado a vítima, tendo acesso às câmeras da casa da mãe dela, bem como ao seu telefone, contas de mídia social e e-mail.

O acusado chegou a enviar uma mensagem à mulher dizendo que ela estaria marcada na Internet para sempre

Em um determinado momento, ele enviou uma mensagem à mulher dizendo que ela estaria marcada na Internet para sempre e que todos que a conhecessem procurariam essas imagens. Os advogados da vítima compartilham a decisão do júri como uma vitória não somente para DL, mas para todas as pessoas que sofreram com o “abuso sexual baseado em imagens”. Inicialmente, os advogados buscaram uma indenização de 100 milhões de dólares, valor que foi superado em 12 vezes pelos montantes concedidos pelo júri: 1 bilhão de dólares em danos exemplares e 200 milhões de dólares por sofrimento mental passado e futuro.

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Fonte: Resenha Política

O principal advogado do caso, Bradford Gilde, comentou que “embora seja improvável que um julgamento neste caso seja recuperado, o veredicto compensatório devolve a DL seu bom nome”. Ele espera que o valor substancial da indenização sirva como dissuasão e desencorajamento de outros se envolverem nesse tipo de atividade prejudicial.

Segundo relatos da imprensa americana divulgados pela BBC, o acusado não compareceu ao tribunal e foi representado por um advogado. A reportagem também revelou que DL procurou a polícia local, mas obteve pouca assistência, levando-a a buscar auxílio de um advogado civil. Com exceção de Massachusetts e Carolina do Sul, todos os estados dos EUA possuem leis contra a pornografia de vingança em vigor. Essas informações foram fornecidas pela BBC News.

Fonte: Extra

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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