Mutirão pede proteção a indígenas presos por ‘frequente violação de seus direitos’; entenda
Segundo a Defensoria Pública da União, há vários casos de violações de direitos pelos quais indígenas são submetidos no Brasil, como relatou uma servidora pública ao contar que um réu não teve um intérprete para lhe explicar o processo que ele enfrentava. O caso foi relatado pela coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da DPU em Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, durante audiência pública, na última terça-feira (7), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que abordou o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu que o sistema carcerário brasileiro é um ambiente com contínuas violações dos direitos humanos. Porém, segundo a defensora pública indígena e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Étnica da Defensoria da Bahia, Aléssia Tuxá, quando quem ingressa nele é uma pessoa indígena, “esse espaço consegue superar seus limites de crueldade”.
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De acordo com Aléssia, a prisão acaba se tornando um instrumento para a tentativa de “silenciamento” da luta dos indígenas pelo território, por meio da criminalização de lideranças. Para a presidente da CPOVOS, deputada federal Célia Xakriabá , um exemplo de vítima desse processo seria o Cacique Babau.
Invisibilidade e falta de garantias
De acordo com o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, produzido pela organização com base em dados de 2021, o estado do Amazonas, que concentra a maior parte da população indígena do Brasil, confirmou a existência de 49 indígenas presos. Já em entrevistas realizadas com 230 indígenas na Penitenciária Estadual de Dourados, considerada a “maior prisão indígena do Brasil”, nenhum teve acesso à tradução durante o processo criminal e nem houve a elaboração do laudo antropológico, documento que reúne informações pessoais e culturais. O Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera povos originários, apesar de ter a terceira maior população indígena do país.
Lei específica para indígenas
Em 2019, passou a existir uma orientação específica para assegurar os direitos dos indígenas nos processos criminais. As recomendações são o reconhecimento do indivíduo como indígena deve ser feito por meio de uma autodeclaração. Além disso, a pessoa dos povos originários têm direito à presença de um intérprete.
Os participantes da audiência pública defenderam a criação de uma legislação prisional apenas para pessoas indígenas. Ademais, esse tratamento diferenciado é necessário para assegurar o respeito às línguas, costumes e ritos dos indígenas encarcerados.
“Mais do que isso, é preciso que esse espaço também seja um espaço de assegurar o nosso direito de ser quem nós somos”, explicou a defensora indígena.
