• 20 de setembro de 2020

Na colônia penal de Kafka: a degradação humana no sistema prisional

 Na colônia penal de Kafka: a degradação humana no sistema prisional

Na colônia penal de Kafka: a degradação humana no sistema prisional

Kafka é um autor que transcende seu tempo, e a obra Na Colônia Penal é cada dia mais atual ao criar um cenário em um local longínquo, no qual são realizados métodos demasiado cruéis de tortura. 

Um dos trechos da obra ressalta o descaso de um processo justo e democrático para os indivíduos que cometeram alguma prática delitiva, ressaltando que em diversas situações lhes são negados não somente a condição de pessoas detentoras de direitos, mas a dignidade como um todo, indivíduos considerados os inimigos da sociedade, conforme ressalta ZAFFARONI (2007, p. 18).

Na colônia penal de Kafka

Ressalta KAFKA (2019, p. 36) no início da novela:

 – Ele conhece a sentença?

– Não, disse o oficial, e logo quis continuar com as suas explicações.

Mas o explorador interrompeu:

– Ele não conhece a própria sentença?

– Não, repetiu o oficial e estacou um instante, como se exigisse do explorador uma fundamentação mais detalhada da sua pergunta; depois disse:

– Seria inútil anunciá-la. Ele vai experimentá-la na própria carne.

A referida passagem é assustadoramente atual, mesmo em período posterior a promulgação da Constituição Federal cidadã de 1988, demonstrando que a consolidação de direitos é demasiado complexo em países cujas bases são autoritárias. No tocante à gênese autoritária de formação no país, destaca KHALED, (2019, p. 17): 

A invenção  de uma mitologia nacional brasileira no século XIX atribuiu uma identidade específica ao país, que o vinculava ao legado europeu de Portugal, integrando de forma violenta e subordinada as matrizes indígena e negra. O esforço narrativo foi dirigido para a obtenção de um sujeito tido como desejável: o brasileiro fiel ao corpo da nação. A intenção por trás da escrita da história era moldar a memória coletiva brasileira, ou seja, a imagem que a população fazia de si mesma, enquanto pertencente a essa nascente e desejável nação. É desse modo que opera a lógica pedagógica da identidade nacional: como ferramenta de coesão e coerção social.

A história e formação do país foi formada em bases autoritárias, de modo que superar esse pensamento e estruturas sociais não é algo simples. No tocante à mecanismos estatais de repressão aos delitos cotidianos, a consolidação de métodos autoritários é um reflexo da formação histórica e social, refletindo no âmbito jurídico na área da execução penal todos os dias.

Aos egressos do sistema penal, pouco é proporcionado para a sua reintegração e reinserção na sociedade, bem como no mercado de trabalho. Em decorrência disso, a taxa de reincidência é maior que 70% conforme os dados do INFOPEN, constituídos por jovens, de baixa renda e escolaridade, sendo a maioria negros, denotando conjuntamente a isso a importância do debate racial sobre o tema.

Nesse sentido ressalta ROIG (2018, p.12):

Lamentavelmente, enquanto não prescindirmos da pena privativa de liberdade, teremos que continuar lidando com ela, espelho de nossas imperfeições e prova de nossa incompetência na busca por maneiras mais racionais de lidar com o fenômeno criminal. Por isso, antes mesmo de se discorrer acerca da execução da pena, faz-se necessário pontuar que as considerações a seguir somente se mantêm válidas enquanto o sistema penal continuar a atuar da forma como hoje o faz, especialmente com suas características repressivas, seletivas e estigmatizantes. De posse dessa premissa realista não justificante, resta-nos buscar, por ora, possíveis soluções para tornar a execução penal individualmente e socialmente menos ruinosa.

Isso porque o sistema carcerário em seus moldes atuais não possui a menor capacidade de ressocialização dos indivíduos, na medida que apenas reforça os mecanismos de violência estatal. Ressalta, nesse sentido, CHAVES JR. (2018, p. 188 e 119):

Na medida em que se articula a manutenção de uma estrutura de violência no campo penal legislativo, abandonam-se quaisquer chances de desconstrução de uma Violência estrutural: reproduz-se a si mesma num programa de circularidade e na melhor forma daquilo que Michel Foucault denominou de ‘’isomorfismo reformista’’, pois, apesar de sua idealidade, suas reformas legais servem para que coisas se mantenham exatamente como estão (solução puramente artificial e simbólica.

Sem dúvidas, é preciso repensar o modelo do sistema penal atual, possibilitando aos indivíduos privados de liberdade o mínimo de dignidade. Conforme salienta DAVIS (2018, p. 22), é fundamental pensar uma estrutura social na qual a prisão não seja nossa principal âncora, pois o Direito Penal chega a muitos indivíduos pela primeira vez, sem nunca antes ter possibilitado uma integração social. Não ofertou escolas, segurança, saúde pública de qualidade, educação digna, estrutura e lazer, mas apresenta-lhes o direito penal como sua primeira e única alternativa, algo assim certamente está fadado ao fracasso.

Isso pois, conforme ressalta FERRAJOLI (2006, p. 29), o cárcere é uma instituição desigual e atípica, não cumprindo o seu papel de ressocialização dos indivíduos. Nesse sentido aduz:

La cárcel es entonces una institución al mismo tiempo iliberal, desigual, atípica, al menos en parte, extralegal y extrajudicial, lesiva de la dignidad de la persona, penosa e inútilmente aflictiva. Nacida del proyecto iluminista de mitigación y de racionalización de las penas, ella no parece a su vez idónea porque no es pertinente o porque es innecesaria para satisfacer ninguna de las dos razones que justifican la sanción penal: no la prevención de los delitos, dado el carácter criminógeno de las cárceles destinadas desde siempre a funcionar como escuelas de delincuencia y de reclutamiento de la criminalidade organizada.

Portanto, insistir nesse modelo carcerário autoritário, negando aos indivíduos privados de liberdade suas condições de sujeitos de direitos, é contribuir para a manutenção de um sistema violento e ineficaz. 


REFERÊNCIAS

CHAVES JR., Airto. Além das grades: a paralaxe da violência nas prisões brasileiras. 1. ed. Florianópolis, Tirant lo blach, 2018.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução: Marina Vargas, 2. ed. Rio de Janeiro, Difel, 2018.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo Penal, Estudios Jurídicos, Série número 34, Universidad Nacional Autónoma de Méximo, 2006.

KAFKA, Franz. O veredicto/ Na colônia penal. Tradução: Modesto Carone. São Paulo, Companhia das letras, 2019.

 KHALED Jr, Salah. A invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo nosso de cada dia, 3. ed. Revista e ampliada, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada, Execução penal : teoria crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. O inimigo no direito penal, Tradução Sérgio Laramão. 2. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007.


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Paula Yurie Abiko

Graduanda em Direito. Integrante da Comissão de Criminologia Crítica do Canal Ciências Criminais.