• 29 de outubro de 2020

STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação

 STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação

STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do Juízo. A decisão (AgRg no AgRg na PET no HC 565.434/DF) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira mais detalhes do entendimento a seguir:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. TESTEMUNHA DO JUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE AO CONTRADITÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do Juízo. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a tese de que a defesa não teve oportunizado o contraditório quanto às testemunhas arroladas, que nem sequer foi analisada pela Corte de origem, tampouco objeto de irresignação no presente writ, sob pena de supressão de instância e inovação recursal. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg na PET no HC 565.434/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 14/09/2020)

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