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Não se engane: a imparcialidade dos jurados não existe

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– Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.

– Assim o prometo.

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A imparcialidade dos jurados

Quem atua no âmbito do tribunal do júri ou já participou de alguma sessão certamente já ouviu o conselho de sentença recitar o famigerado juramento. Não por acaso, tendo em vista configurar procedimento previsto no artigo 472, do Código de Processo Penal.

Chama-nos a atenção a imparcialidade ser objeto de promessa, conquanto o fato de vivermos em uma sociedade civilizada e, por isto, submetidos ao crivo do julgamento proferido por juízes (ainda que leigos), já faz presumir, ou ao menos esperar que qualquer decisão judicial seja imparcial.

O conselho de sentença é proveniente de um afunilamento de pessoas diversas da sociedade; o processo de escolha começa com o alistamento de dezenas de cidadãos, a depender da quantidade de habitantes na comarca, feito anualmente.

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Para se chegar ao numerário de jurados a compor a lista, geralmente utiliza-se de requisição a autoridades locais, associações de classe e de bairro, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários para que indiquem pessoas que reúnam as condições para exercer a função.

É a partir daí, da formulação da lista de jurados, que inaugura-se o julgamento final daqueles sujeitados à votação dos quesitos, conforme procedimento adotado em relação aos crimes dolosos contra a vida, sejam eles consumados, tentados, bem como seus conexos.

A lista é feita no ano anterior ao que os jurados escolhidos participam das sessões, claro. Mas, ao chegar o dia do júri, a ponta da linha de todo processo, eles estarão lá, e precisamos discutir a imparcialidade do conselho de sentença, se é que ela existe.

A partir de uma interpretação da frase que deve ser recitada pelo jurado em voz alta e com a mão direita estendida, chega-se à conclusão que a decisão proferida precisa ocorrer não só de acordo com a consciência própria, mas, além disso, em cotejo com os ditames da justiça.

É fácil imaginar que esta decisão se dá de acordo com o primeiro critério. Por outro lado, pensando no que seriam os ditames da justiça para pessoas que por vezes jamais tiveram qualquer contato com o mundo do direito, difícil concluir que o fariam da forma que deveriam, por melhor que fosse a peroração dos interlocutores.

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Por óbvio fugiria do controle emocional cumprir o dever prometido, isso quer dizer, ainda que houvesse íntima intenção em decidir de acordo com os ditames da justiça, a subjetividade do que seria justo, observada à luz da hermenêutica manipulável do direito, abriria margem para a parcialidade.

Em todo caso espera-se que o jogo processual neste tipo de julgamento seja tratado conforme o que a lei preceitua, seguindo suas regras estabelecidas justamente para soar o mais próximo possível da sensação de justiça feita, ainda que sob o égide da condenação.

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Entretanto, qualquer chance de compreensão da teoria geral do direito, seguida do direito constitucional, penal e processual penal, isso ao mesmo tempo em que se atenta a teses formuladas tanto pela acusação, quanto pela defesa, se esvazia ali mesmo, durante as horas que os jurados passam sentados, muitas vezes pensando em apenas terminar tudo e ir embora.

Isso sem contar um pequeno detalhe que diz respeito à íntima convicção, o que por certo camufla qualquer linha de raciocínio traçado pelo jurado no decorrer dos trabalhos. Não precisaria sequer demonstrar qualquer fair play, já que se sucumbiria à importância de manter sua reputação por não ter que participar daquele jogo novamente. Sem contar que se fala em voto secreto.

Além do mais, pensemos que dentre os sete escolhidos para compor o conselho constam pessoas cuja possibilidade de variação de humor, psíquica, posição política, religiosa, cultural e etária é fato.

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Chega ser fantasioso imaginar que todo jurado, mesmo após proferir o juramento, se sinta na responsabilidade de proferir uma decisão de forma imparcial, sem qualquer pendência a aplicar seu voto por um motivo externo qualquer, senão aquele proveniente do próprio direito aplicado.

Certamente o primeiro passo para os componentes da defesa é compreender isto, de tal maneira a buscar soluções práticas de modo a proporcionar resultados satisfatórios nos processos sob seu patrocínio, mesmo em sã consciência de que existe a possibilidade da decisão se dar de forma parcial.

Partindo disto, necessário se faz a utilização de técnicas de leitura dos jurados, priorizando a adaptação do discurso preteritamente pensado às particularidades de cada um deles, de modo a conquistar a empatia, atenção e provocar-lhes o prazer em promoverem justiça, frisa-se, ainda que subjetiva a eles.

Por fim, o que não se deve fazer é terceirizar a culpa com o égide em aplicar ao corpo de jurados em todo caso a responsabilidade por um resultado ruim.

A escorreita verdade é que o advogado precisa entrar no jogo como técnico, e não como jogador; vale dizer, saber trabalhar com as qualidades e defeitos de cada arma colocada a seu dispor, neste caso, os jurados.

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