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Negada suspensão do inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, diante do inquérito aberto contra procuradores da Lava Jato pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente o pedido para que a investigação fosse suspensa.

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Investigação contra procuradores da Lava Jato

Os alvos da investigação são os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, membros da operação denominada Lava Jato, e a apuração é para averiguar se eles investigaram ilegalmente os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme as informações do inquérito, as mensagens expostas em conversas no aplicativo Telegram, entre os procuradores investigados, mostram que o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, havia combinado a quebra de sigilo de ministros do STJ com um fiscal da Receita Federal.

Os elementos informativos apontam que essa era uma prática costumeira e que a Receita era como se fosse um braço da operação ministerial. As conversas e os acertos eram feitos diretamente com o chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal, Roberto Leonel de Oliveira Lima que, por sua vez, foi premiado quando Sérgio Moro foi nomeado ministro da Justiça.

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Já no pedido de suspensão do inquérito investigativo, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) afirmou que somente o procurador-Geral da República seria competente para dar início a procedimentos contra membros do Ministério Público.

Todavia, a ministra negou liminarmente o pedido, tendo afirmado que a investigação não constituiu em

patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação.

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Weber também salientou que a liberdade dos procuradores investigados não está em risco e, por não haver a possibilidade de prisão, não é o caso de determinação de suspensão do inquérito.

HC 198.013

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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