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Nem tudo é caso de polícia!

Por Anderson Figueira da Roza

Não é segredo para ninguém. Estamos vivendo numa sociedade diversificada, cada vez mais acelerada, onde as pessoas buscam resultados cada vez mais instantâneos, não há tempo a perder, não nos conformamos em esperar mais de três minutos por um retorno de um sms, de um whatsapp, e já ligamos e perguntamos: Estou ligando porque mandei uma mensagem e você ainda não respondeu.

Quais são os elos dessas formas de nos relacionarmos com as pessoas com o Direito Penal e o Processo Penal? Os mais afoitos responderão: Nada! O direito penal é para delinquentes, não sou um delinquente. Só que não, veremos neste artigo que a banalização dos nossos comportamentos repercute nas diversas ocorrências policiais que mais tarde chegam ao Poder Judiciário, muitas vezes sem necessidade alguma.

Nesse contexto, eu imagino o que deve ser a vida de policiais e delegados com todos os tipos de pessoas que se deslocam até lá para fazerem os famosos registros de ocorrência, ou B.O., ou na linguagem mais popular ainda: vou à delegacia dar queixa.

Se observarmos nossa sociedade moderna, percebemos as futilidades de informações. As redes sociais servem para ilustrar claramente isso, as publicações dizem respeito aos locais que visitamos, às imagens das refeições que estão na nossa frente, pensamentos que vociferam nossas intolerâncias e/ou ódios, não há filtros.

Diariamente queremos ser ouvidos pelos outros, achamos que nossos problemas merecem toda a atenção, e se possível com o máximo de pessoas nos seguindo, curtindo e se estiverem comentando a nosso favor, melhor ainda. Afinal, é o combustível que estamos buscando.

As conversas que as pessoas realizam com seus vizinhos, com o síndico, com os colegas, conhecidos ou desconhecidos facilmente chegam a desentendimentos, visto não estarmos mais tolerando as opiniões divergentes e nossas reações são desproporcionais. Essas situações frequentemente chegam numa delegacia de polícia, e exigindo resposta do Estado urgente.

Por que estamos agindo assim? Por que queremos o pior para nossos “adversários”, desejamos processá-los da pior forma, a criminal. E como temos uma vasta legislação de tipos penais, não é difícil para as autoridades policiais enquadrarem um fato narrado em delito.

Por ser advogado criminalista, toda semana recebo ligações de pessoas que estão com problemas. Muitas vezes chancelados aos gritos como URGENTES, são desentendimentos com parentes, vizinhos, colegas ou conhecidos que estão se sentindo injustiçadas e querendo saber se eu as “defenderia” nesse caso. Grande parte destas situações não são delitos. Mas elas querem a polícia lá, mas a polícia ainda é pouco ou sequer vai aparecer quando chamada pelo telefone, querem a certeza de uma condenação, se não der que pelo menos se arranje um problema bem grande para seu desafeto momentâneo.

Situação mais estranha e preocupante foi a de ter atendido uma pessoa “livre e solta”, que marcou hora e não aceitou que fosse devolvido o valor da consulta, pois relatou que nenhum Delegado ou Promotor tinha lhe escutado, e que queria processar uma pessoa muito poderosa (um ex Presidente da República) por ter estuprado sua filha no início do século passado (porém, nem ele, nem o ex Presidente eram nascidos no começo do século XX), quando o mesmo ainda era desconhecido e morava em Dom Pedrito, município no interior do Rio Grande do Sul.

Relatos como estes, me lembram de Erasmo de Rotterdam[1]:

“Contentar-me-ei de ter elogiado a loucura sem estar inteiramente louco”.

Porém, outras pessoas como estas acabam chegando numa delegacia, e após investigações, o Ministério Público oferece denúncias como as seguintes:

a) Ameaças feitas por telefone, sendo que o número do telefone narrado na ocorrência foi digitado de forma errada, e é de outra cidade, sendo que o proprietário que nunca ligou para essa pessoa tem todas as contas guardadas com os números discados dos últimos dez anos, mas vai ter trabalho até este processo ser arquivado;

b) Mãe que se cansa dos desentendimentos com filho e se embasa na Lei Maria da Penha para se dizer ameaçada de morte pelo próprio filho, com claro intuito de se apropriar da casa dele;

c) Empresas que tomam golpes de estelionatários que clonam o CNPJ de empresas inativas, mas não encerradas, e vendem seus produtos apenas por telefone, ou por e-mail, sendo que os reais proprietários das empresas inativas tem uma enorme dor de cabeça para limparem seu nome;

d) Pais que não se conformam com a perda da virgindade da filha adolescente e querem prender o namorado “estuprador”, não raras vezes outros adolescentes;

e) Médico que por ventura acaba cobrando uma única consulta errada para o Convênio, sendo que foi originado pela paciente que confere tudo, embora não pague adicional por cada consulta ao Convênio;

f) E até de advogados que ficaram com processos em carga por alguns meses, não havendo dolo ou prejuízo, visto representarem todas as partes nos processos.

Diante desse quadro, reflito sobre Beccaria[2]:

“Seria em vão que se tentaria prevenir todos os abusos que se originam da fermentação contínua das paixões humanas; esses abusos crescem da população e do choque de interesses particulares, que é impossível dirigir em linha reta para o bem público. Não se pode provar essa asserção com toda a exatidão matemática; pode-se, porém apoiá-la com exemplos notáveis”.

Logo, acima de tudo como operadores e amantes do direito, temos uma responsabilidade social e em determinadas ocasiões devemos fazer o filtro necessário para não assoberbar o Poder Judiciário com processos inócuos, que na prática irão do nada a lugar algum, tomando tempo que deveria ser ocupado para crimes graves, afinal o Direito Penal é a ultima ratio a ser usada pelo Estado para processar e punir uma pessoa.

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[1] ROTTERDAM, Erasmo. Elogio da Loucura. L&PM, 2013.

[2] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. Editora Edipro, 2013.

AndersonFigueira

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Anderson Roza

Mestrando em Ciências Criminais. Advogado.

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