• 30 de outubro de 2020

O neurodeterminismo como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

 O neurodeterminismo como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

O neurodeterminismo como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Nas palavras de Dora Fix Ventura:

A neurociência compreende o estudo do sistema nervoso e suas ligações com toda a fisiologia do organismo, incluindo a relação entre cérebro e comportamento. O controle neural das funções vegetativas – digestão, circulação, respiração, homeostase, temperatura –, das funções sensoriais e motoras, da locomoção, reprodução, alimentação e ingestão de água, os mecanismos da atenção e memória, aprendizagem, emoção, linguagem e comunicação, são temas de estudo da neurociência. (Um Retrato da Área de Neurociência e Comportamento no Brasil, Psicologia: Teoria e Pesquisa 2010, vol. 26 n. especial, pp. 123-129).

FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO e FERNANDA RAVAZZANO L. BAQUEIRO apresentam uma menção sobre os estudos que foram sendo feitos sobre o funcionamento da mente humana, destacando a pesquisa de BENJAMIN LIBET, pois este detectou que as decisões são primeiramente adotadas em um estágio de inconsciência para posteriormente chegarem a área da consciência:

Os experimentos de Benjamin Libet, professor da Universidade da Califórnia, consistiram em solicitar a uma pessoa que flexionasse os dedos da mão em um momento desejado e que informasse imediatamente o tal momento. Enquanto o processo ocorria, as atividades cerebrais da pessoa estavam sendo monitoradas. Libet constatou que os neurônios do córtex motor suplementar que estavam relacionados aos movimentos das mãos eram acionados alguns milissegundos antes de a informação alcançar a região do cérebro responsável pela consciência (SANT´ANNA, 2015). Em suma, as decisões são adotadas em um estágio de inconsciência e, posteriormente, alcançam a área da consciência.

Benjamin Libet apresentou algumas das suas conclusões em um artigo intitulado “Do we have free will?” (LIBET, 1999), publicado no Journal of Consciousness Studies, em 1999. Conforme Libet, ele realizou estudos experimentais e constatou que os atos voluntários são antecedidos de uma alteração elétrica específica no cérebro (o autor denomina de “readinesse potential – RP”), que se inicia 550 ms antes do ato. Os seres humanos tomam ciência da intenção de agir em um lapso de tempo que varia de 350 (trezentos e cinquenta) a 400 (quatrocentos) ms depois de o RP se iniciar, ou seja, em torno de 200 (duzentos) ms antes do ato motor . A conclusão de Libet é, então, a de que o processo de vontade é iniciado inconscientemente. O indivíduo primeiro decide e só depois toma consciência de que havia decidido. As atividades neuronais encarregadas da decisão antecedem a atividade cerebral responsável pela consciência. Não se poderia, portanto, falar em vontade livre e consciente, o que repercutiria de modo decisivo no Direito Penal nas noções relacionadas à culpabilidade e à responsabilidade. (A aplicação da neurociência ao direito penal: rumo a um direito penal do autor?, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, pp. 68/69).

E os citados doutrinadores também destacam os experimentos de Haynes, pois este constatou que a ativação cerebral inicia-se de 06 a 10 segundos antes do indivíduo tomar consciência do seu movimento, o que pode implicar na impossibilidade do livre-arbítrio refrear a conduta, evidenciando que as decisões são tomadas primeiramente no inconsciente:

No caso de Haynes, com o emprego da ressonância magnética funcional, seu experimento constatou que a ativação cerebral havia se iniciado em um lapso de tempo que variava de 06 (seis) a 10 (dez) segundos antes de o sujeito tomar consciência do seu movimento (RUBIA, 2013, p. 185). (A aplicação da neurociência ao direito penal: rumo a um direito penal do autor?, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, pp. 68/69).

As descobertas advindas da neurociência afetam as concepções existentes sobre o exercício do livre-arbítrio, gerando um novo paradigma sobre a atividade neural e sobre o sistema de ação e reação.

Ademais, faz surgir questionamentos sobre a real capacidade de o sujeito gerir-se autonomamente e de poder aplicar os seus juízos de valores como parâmetros de regramento e de determinação de condutas.

Neurodeterminismo

No direito penal os estudos mais intensos têm sido sobre o instituto da culpabilidade diante do neurodeterminismo, pois este transforma o indivíduo em refém de decisões tomadas no inconsciente ainda antes da consciência saber que a decisão já foi tomada.

Tal processo afetaria a possibilidade de exigir-se do agente um comportamento diverso do adotado, afastando o critério do juízo de reprovabilidade, diante da inexistência de liberdade de escolha consciente.

Em que pese este avanço científico, o Código Penal prevê, em seu artigo 28, que :

Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal:

I – a emoção ou a paixão; (…).

E o parágrafo primeiro, do artigo 121, do Código Penal, prevê que se o agente comete o crime de homicídio impelido pelo domínio da violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, a pena é reduzida de 1/6 a 1/3.

Já para os demais crimes, a violenta emoção é tratada como atenuante da pena, nos termos do artigo 65, III, “c”, do Código Penal.

Assim, legalmente, a emoção e a paixão não são previstas como causas de absolvição, servindo apenas para os efeitos da dosimetria da pena.

Apesar do artigo 28, do Código Penal, expressar que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, a configuração da culpabilidade exige outros dois requisitos, ou seja, o potencial conhecimento do caráter ilícito da ação e a exigibilidade de conduta diversa.

Neste aspecto, partindo dos estudos da neurociência, é pertinente indagar como ocorre, no cérebro, o processamento e a tomada de decisão no exemplo de um sujeito que venha a ser gravemente provocado e fique totalmente dominado pela emoção, vindo a matar ou a praticar outra forma de revide.

É possível afirmar, cientificamente, que seria possível exigir conduta diversa desta pessoa? E que a mesma tenha agido com liberdade e deva ser considerada responsável penalmente pelo ato praticado (imputabilidade)?

Na lição de LUIZ REGIS PRADO, o conceito de culpabilidade tem como base a concepção da liberdade da vontade humana e a possibilidade da exigência de conduta diversa:

O homem é um ser dotado de capacidade conforme valores e fins. A concepção da culpabilidade, como capacidade de agir de outro modo, vem corroborada não só por exigências normativas – conceito de homem que inspira a normativa constitucional -, senão também pela concepção do ser humano da moderna Antropologia e Psicologia comparada, assim também, pelo reconhecimento da liberdade da vontade na realidade social, objeto de regulação jurídica. Demais disso, sempre que se possa comprovar a impossibilidade de agir de modo diverso, deve ficar, em princípio, excluída a culpabilidade. (PRADO, 2011, p. 477-478)

A neurociência mostra a possibilidade do sujeito, ao vivenciar a violenta emoção, adotar uma decisão inconsciente, sem a efetiva possibilidade de o consciente refrear o comportamento lesivo, o que é contraditório ao exercício de uma conduta livre e reprovável.

Neurodeterminismo como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Assim, diante da desatualização da legislação penal, bem como das inovações do conhecimento humano, decorrentes das descobertas da neurociência, o neurodeterminismo poderá vir a ser considerado como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, nos casos de homicídios privilegiados, bem como de outros delitos em que a emoção se faça presente, impossibilitando o exercício do livre-arbítrio.


REFERÊNCIAS

VENTURA, D. F., Um Retrato da Área de Neurociência e Comportamento no Brasil, Psicologia: Teoria e Pesquisa 2010, vol. 26 n. especial, pp. 123-129. Disponível aqui.

ARAÚJO, F. R. S. ARAÚJO, BAQUEIRO,  F. R. L., A aplicação da neurociência ao direito penal: rumo a um direito penal do autor?, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA.

FERRAJOLI, L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

PRADO, L. R., Curso de Direito Penal Brasileiro. 11ª. Ed., São Paulo: RT, 2011.


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Dévon Defaci

Advogado criminalista