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No Brasil se prende até papagaio

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No Brasil se prende até papagaio

A notícia que causou furor àqueles que acompanham o mundo jurídico foi a prisão em flagrante de um papagaio. Na oportunidade, quando do atendimento de ocorrência por policiais militares do Piauí, o papagaio teria gritado em alerta “Mamãe, polícia”.

Nota-se que o Brasil é prolífico em casos de auxílio animal na prática criminal, seja na condição de simples suporte moral, ou, como no presente caso, exercitando o seu treinamento, conforme referido pelo policial que conduziu o ato. Com relação ao seu proprietário, restou preso em flagrante, visto que apreendido no local porções da droga crack, derivada da cocaína.

Em que pese a situação seja dotada de circunstâncias especiais, notoriamente engraçadas, mister o relato apresentado pelo juiz Alexandre Morais da Rosa e o defensor público Juliano Leonel, informando que no dia seguinte à prisão, foi realizada a audiência de custódia. A notícia anedótica se contrapõe a decisão judicial exarada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do Habeas Corpus nº 485.355/PI, em que se relaxou a prisão em flagrante do paciente que passou mais de 96 horas preso sem que tivesse sido realizada audiência de custódia.

Imagino que o papagaio não tenha tido a mesma oportunidade de seu dono, pois, conforme noticiado, restou apreendido ao zoológico municipal, entretanto, repisando o que já foi dito no texto que inaugurou esta coluna, nos casos decorrentes de prisão em flagrante se faz mister a realização da audiência de custódia.

Trata-se de expediente calcado em normativas internacionais de direitos humanos, bem como disciplinada, ainda que de forma imperfeita, na Resolução 213 do CNJ. Seja por uma questão de política carcerária, visto que até viaturas tornaram-se celas, seja pelo próprio cumprimento dos regramentos atinentes ao processo penal, a audiência de custódia é uma imposição ao Estado que pretende exercer o poder punitivo.

Salienta-se que situações cotidianas hoje foram fruto de intensa batalha em favor dos direitos e garantias, o reconhecimento do interrogatório como meio de defesa, a ser realizado após a produção das demais provas, o próprio sistema acusatório na processualística penal, bem como a revogação da prisão automática após condenação em primeiro grau (conhecida Lei Fleury).

Assim sendo, a disputa em favor da realização da Audiência de Custódia pelo Poder Judiciário deve ser abraçada por todos os operadores do direito, salientando-se que não se busca a impunidade ou meios de esquivar-se das responsabilidades penais, mas, sim, verificar a situação em concreto e as respostas necessárias a este fato.


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