No crime também tudo se transforma
Por Diorgeres de Assis Victorio
Conforme alertei[1] desde o primeiro artigo, meu objetivo sempre foi e sempre será de “romper com esta herança burocrática que é uma das responsáveis pela estagnação da pesquisa no direito”. Uma “forma que se transformou no vício da academia jurídica nacional.” E isso ocorreu tendo em vista que pude “experimentar seus usos e costumes, conhecer a sua rotina e viver o cotidiano das pessoas, aproximando-se com a maior intensidade possível ao seu estilo.” Me refiro ao desconhecido por muitos do verdadeiro mundo de uma prisão, a Criminologia Penitenciária. “O maior exemplo nas ciências criminais é o da criminologia, cujo avanço do conhecimento ocorre em campos autônomos (jurídico, sociológico e psicológico) e, em cada um deles, a partir de diferentes perspectivas e com desdobramentos autônomos.”[2]
Muito “bem-vinda” a frase de Antoine Laurent Lavoisier (1743-1794) que “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Digo isso porque nós sabemos que as leis são criadas visando atender às solicitações de uma sociedade, sociedade essa que passa por transformações. Esse mesmo raciocínio não poderia ser diferente para os criminosos no cárcere, porque uma prisão nada mais é do que uma sociedade de pessoas que criam regras para viver em grupo e que por esse mesmo fato criam regras para poderem sobreviver. Desde o “tempo das cavernas” o homem sempre criou regras. Demonstrei nos artigos que o Primeiro Comando da Capital criou certas regras de convívio (quando digo certas regras de convívio do P.C.C., exemplifico os Estatutos do mesmo) para serem seguidas por seus membros e obviamente dentro de seus territórios, sejam eles dentro do cárcere, que deveria por lei ser território do Estado, mas na prática não é, e também na sociedade, pois dita regras para serem seguidas na rua.
Como fez o P.C.C., o P.C.P. (Primeiro Comando do Paraná) também criou seu Estatuto, que é denominado como Código de Norma dos Soldados da Elite[3], vejamos alguns pontos interessantes do mesmo:
1 – Você é um soldado servindo o PCP, com norma e fidelidade.
Já a “Introdução do Terceiro Estatuto do P.C.C”.(S.l., S.n. [2010]) menciona que:
A Sintonia Final atravéz (sic) deste comunica a todos irmãos algumas mudanças necessárias em nosso Estatuto.
(…)
“Nós revolucionamos o crime impondo através da nossa união e força que o certo prevalece acima de tudo com nossa justiça nos tornamos a lei do crime e todos nos respeitam e acatam nossas decisões por confiarem em nossa Justiça.”
Nossa responsabilidade se torna cada vez maior porque somos exemplo a ser seguido os tempos mudaram e se faz necessário umas adequações do nosso Estatuto deixando o mesmo de acordo com a realidade que vivemos hoje, mais (sic) não mudaremos de forma alguma os nossos princípio básico (sic) e nossas diretrizes, mantendo característica que são o nosso lema: Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União acima de tudo ao Comando buscando com isso um Estatuto que seja adequado ao tempo que vivemos e que faça jus a cara que o Comando tem hoje, e com o apoio e união de todos, almejamos crescer cada vez mais para podermos auxiliar ainda mais os que necessitam.
O artigo terceiro do Terceiro Estatuto do P.C.C. (S.l., S.n. [2010]) menciona que:
Todos os integrantes do Comando tem por direito expressar a sua opinião e tem o dever de respeitar a opinião de todos, sabendo que dentro da organização existe uma hierarquia e disciplina a ser seguida e respeitada!
Já o Primeiro (.(Fonte: Diário Oficial do Estado, Poder Legislativo, São Paulo, 107 (93), terça-feira, 20 de maio de 1997-5 (g.n.) e o Segundo Estatuto do P.C.C. (S.l., S.n. [2008]) menciona identicamente inclusive na numeração do artigo que:
10 – Todos integrantes tem de respeitar a ordem e disciplina do Partido, pois cada um receberá de acordo com aquilo que fez por merecer a opinião de todos será ouvido (sic) e respeitada, mas a opinião final será dos fundadores do Partido.
O artigo terceiro do Estatuto do P.C.P. diz que:
3 – Você deve respeitar a hierarquia e sempre estar unido aos seus superiores.
No artigo 10 do Primeiro Estatuto do P.C.C. estabelece que:
10 – (…) A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do Partido.
Já a Introdução do Terceiro Estatuto do P.C.C. menciona que:
“A Sintonia Final atravéz (sic) deste (…)
No artigo terceiro, décimo e décimo segundo do mesmo Estatuto menciona que:
3 – (…) sabendo que dentro da Organização existe uma hierarquia e disciplina a ser seguida e respeitada!
10 – Deixamos claro que a Sintônia (sic) Final é uma fase da hierarquia do Comando, composto por integrantes que já estão alguns anos no Comando e o integrante que tenha sido indicado e aprovado pelos outros irmãos que fazem parte da Sintônia (sic) Final. No Comando existem várias sintônias mais (sic) a final, é a última instância, um dos principais objetivos da Sintônia Final é lutar pelos nossos ideais e pelo crescimento da nossa Organização.
12 – O Comando não tem limite territorial todos os integrantes que forem batizados são componentes do Primeiro Comando da Capital, independente da cidade, estado ou país. Todos devem seguir a nossa disciplina e hierarquia e estatuto.
O Estatuto do P.C.P. menciona que:
8 – PCP coligação com o PCC.
Paz, Justiça e Liberdade
Já o artigo décimo sexto do Primeiro Estatuto do PCC determina que:
16 – (…) Liberdade, Justiça e Paz
O quartel general do Primeiro Comando da Capital, em coligação com o Comando Vermelho.
O artigo segundo, décimo primeiro (que é igual ao décimo sexto do Primeiro Estatuto) e décimo segundo do Segundo Estatuto do P.C.C. menciona:
3 – A luta pela Paz, Justiça, Liberdade e Igualdade.
11 – (…) mas nos consideramos a nivel (sic) nacional, com o C.V. Comando Vermelho e o P.C.C. – Primeiro Comando da Capital juntos iremos revolucionar o país de dentro das prisões (…)
12 – (…) Na data do ano de 2001 lançamos no estado do Paraná onde seguimos a mesma ideologia e usamos a sigla do P.C.P. a semente do P.C.C. com a mesma ideologia e seguindo fielmente o mesmo estatuto.
Cumpre aqui ressaltar que como o P.C.C. já está no seu Terceiro Estatuto, o P.C.P. entendeu por bem criar um estatuto próprio, mas ressalvo que os mesmos, são bem similares em alguns pontos como estou demonstrando.
Já o artigo segundo e décimo terceiro do Terceiro Estatuto do P.C.C. menciona que:
2 – Lutar sempre pela Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União, visando o crescimento da nossa organização respeitando sempre a ética do crime.
13 – O Comando não tem nenhuma coligação com nenhuma facção, vivemos em harmonia com facções dos outros estados, quando algum integrante de outras facões chegar em alguma cadeia nossa, o mesmo será tratado com respeito e terá o apoio necessário, porém queremos o mesmo tratamento, quando um integrante do Comando chegar preso em outro estado em cadeias de outras facções. Se algum integrante de outra facção de outro estado desrespeitar nossa disciplina em nossas cadeias, vamos procurar a sintonia responsável pelo mesmo e juntos buscar a solução e se ocorrer de um irmão nosso estar desrespeitando a busca da solução será da mesma forma deixando bem claro que isto se trata de facção de outros estados que sejam amigos do Comando.
Na próxima semana daremos continuidade aos estudos de Criminologia Penitenciária.
REFERÊNCIAS
[1] “As pesquisas empíricas, de igual forma, podem gerar situações que levam os pesquisadores a um verdadeiro estado de pânico ou a uma neurose de tese”. In: CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 9 e ss.
[2] Ibidem.
[3] PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 93 e ss.
