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No “pau-de-arara” vai acabar quem apenas crê!

Por Vilvana Damiani Zanellato

Há tempo tem-se tentado seguir um roteiro temático neste honrado Canal, mas as notícias inusitadas não permitem que assim se prossiga. Semanalmente acaba-se surpreendendo com uma declaração inverídica de cá, um comentário tendencioso de lá, uma ironia maldosa acolá no âmbito do processo penal. Enfim, é a liberdade de expressão muito felizmente consagrada no Estado Democrático!

E graças a essa mesma liberdade é que se pretende expressar, nesse momento, sentimento de indignação ao se deparar com algumas colocações vis e que circulam no irreversível mundo cibernético.

Seja na condição de professora, de acadêmica ou de cidadã que compartilha diversos assuntos com inúmeras outras pessoas, não dá mais para silenciar quanto a algumas premissas falsas que repetidamente vêm sendo expostas na mídia e das quais os interlocutores não têm a mínima vergonha em lançar.

Sim, refere-se à ainda, e por um longo tempo, falada e refalada Operação “Lava Jato”.

No início dessa semana, teve-se o desprazer de começar o dia de trabalho com a colocação feita por magistrado, que possivelmente atuará em parte do caso em questão, na qual compara o instituto da colaboração premiada adotado em referida operação ao “pau-de-arara” para forçar confissões e premiar o “delator” com uma tornozeleira!

Primeiro, não se tratará, aqui, do instituto da colaboração premiada propriamente dita.

Também não se cuidará, neste espaço, do descuido de um magistrado que poderá atuar no caso em fazer declarações desse jaez sobre o próprio caso concreto.

Aqui, o tema se resumirá ao “chega de mentiras”!!!!

É isso. Diariamente uma série de mentiras vêm sendo contada nas redes sociais e em todos os demais meios de comunicação, além de salas de aulas e corredores dos mais diversos locais etc.

Esperar sensacionalismo com bases inverídicas daqueles que – sabemos todos – têm interesse desvelado no caso em exame pode até ser compreensível. O mesmo não há como se admitir em relação a magistrado ou a outro profissional que possui fé pública.

Isso porque têm-se insistido em dados sobre a Operação “Lava Jato” que não são verdadeiros. Sobre isso, destacam-se dois pontos cruciais: não é verdade que as pessoas são presas e depois soltas em troca da delação; não é verdade que vêm se cometendo uma série de atrocidades contra as pessoas que respondem à persecução penal no caso em apreço.

Com que autoridade se negritam e alegam-se tais assertivas? Com autoridade na existência de dados oficiais (com muita fé pública) que estão à disposição e ao alcance de toda a população, mas que ninguém confere. Dados que possuem presunção juris tantum e que, caso não correspondam à verdade devem ser gravemente censurados.

Só não os buscam quem quer continuar a fazer parte do circo e de todo sensacionalismo que infelizmente são digeridos pelos leitores e por aqueles que, de certa forma, ainda respeitam e acreditam na seriedade das pessoas e dos operadores do Direito que se dispõem à palavra escrita e, por vezes, falada.

Não se adentrará, também, ao menos hoje, quanto ao modo como se chega à colaboração. O “modo” também é alvo de inúmeras inverdades e de mitos plantados e disseminados especialmente nas cadeiras das universidades. Oportunamente, e provavelmente quando se vir circulando outras e mais mentiras, falar-se-á do caminho. Fica-se, agora e apenas, com os números referentes aos acordos até então chancelados.

Os dados oficiais (leia-se: que constam dos autos referentes à Operação “Lava Jato” nas diversas instâncias), até o momento, são os seguintes:  – 31 acordos de colaboração premiada realizados; – desses 31, 24 acordos realizados com réus soltos!!!! e 7 com réus presos; – desses 7 réus que celebraram acordo de colaboração, apenas 1 permanece preso; – os demais (6), ao contrário do diz-que-me-diz-que que corre por aí à talante, não foram soltos simplesmente porque aceitaram a delação, mas sim porque no acordo firmado a pena final, em caso de condenação, não alcançaria o patamar legal superior a 4 anos exigido  para manter o indivíduo preso preventivamente (art. 313, I, do CPP).

Por essas razões, volta-se a afirmar: não é verdade que as pessoas são presas e depois soltas meramente em troca da delação; não é verdade que vêm se cometendo uma série de atrocidades contra as pessoas que respondem à persecução penal no caso em apreço.

Não acreditam? Confiram aqui. No link, é possível acessar dados estatísticos, suas fontes oficiais, cópia de peças da persecução penal, documentos, termos de apreensões, denúncias, sentenças, valores, decretos de prisão, deferimentos de busca e apreensão, inúmeras petições e muito mais…

A Instituição mente (também)? Cidadãos e quem mais de direito tomem providências enérgicas e urgentes!!!

Chega de complicar o que não é complicado.

Debater e ser contra o instituto mediante concepção jurídica ou até mesmo moral é saudável. Debater e ter posicionamento jurídico divergente quanto a alguns aspectos da Operação “Lava Jato” também. Debater e visualizar o contexto fático de maneira diversa, tudo bem. Mas mentir, deslavadamente, não, não é nada saudável.

Não passe a mentira adiante!

Às vezes parece que se acredita na própria mentira…

Cuidado! No “pau-de-arara” vai acabar quem apenas crê!

_Colunistas-Vilvana

Autor

Vilvana Damiani Zanellato

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de Direito.
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