ArtigosE se?

E se fosse aplicada a “noite do crime” no Brasil?

noite do crime

E se fosse aplicada a “noite do crime” no Brasil?

A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a finalidade de estimular debates e discussões.

Pergunta de hoje

E se fosse aplicada a “noite do crime” no Brasil?

Respostas

A proposta de que uma vez por ano, durante 12 horas, todos os crimes sejam permitidos, desde assaltos, assassinatos, violações, enfim de tudo mesmo, choca! Entretanto, com uma visão bem pessimista, seria uma forma de contenção. Ao invés de andarmos com medo todos os dias, teríamos que nos isolar e “enjaular” unicamente uma vez ao ano. Para que este “acordo social” funcionasse, seria necessário que todos estivessem dispostos a cumpri-lo integralmente. A pergunta que fica é: estaríamos dispostos a abrir mão do controle social por 12 horas, em prol de mais segurança ao longo do ano? Para responder a esse questionamento de forma afirmativa, seria necessário abrir mão do Estado de Direito, e todas as garantias que dele advém. A proposta se mostra tentadora, porém o que não podemos garantir é que uma vez permitida a abstenção de qualquer forma de repressão social, conseguiremos retornar ao estado de Direito. Se a pior forma de democracia é sempre melhor que a ausência dela; digo que, por mais desgastado que esteja o Estado de Direito, sempre significará maior evolução que a sua ausência. O custo que se terá de suportar com sua suspensão, talvez não valha “a paz” que se conquistaria. Num país que mata 01 mulher a cada duas horas, um gay a cada 19 horas…. o que se apresentaria seria um cenário de caça às minorias, e alguns grupos provavelmente seriam extintos. Se a noite de crime fosse aplicada no Brasil, talvez eu, mulher, negra e pobre, não viveria para usufruir da suposta paz que ela traria.

MYRNA ALVES DE BRITTO – Graduanda da UFRRJ e integrante da Comissão Especial de Direito e Literatura


O tema da “noite do crime” nos permite mais uma vez pensar em Direito através do cinema. Aristóteles foi quem disse que “a arte imita a natureza” já em 384 a.C, no sentido de que a arte imita a ação, não o ser humano. Mais recentemente, Oscar Wilde (entre 1854 e 1900) deu uma reinterpretação para a frase, afirmando que “a vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida”. Se imaginamos ser possível adotar a noite do crime sem atenção aos ditames mais elementares presentes na Constituição e nos diplomas internacionais, passo a concordar com Wilde. Rapidamente, precisamos entender o fundamento legitimador da noite do crime no filme. A “noite do crime” (the purge) é uma sequência de filmes que ocorrem no futuro. Passam-se nos EUA, em um período marcado pelo menor índice de criminalidade e de desemprego já registrado naquele país e tal fato é considerado atrelado à noite do crime. O fundamento da política criminal da “noite do crime” é que este período de quase absoluta liberdade permite aos seres humanos aflorarem e extirparem de seu interior o seu lado animalesco e delinquente. O primeiro questionamento que se faz é: é uma política criminal legítima? A meu ver não. Embora quando pensemos em política (mesmo a criminal) imaginemos que tudo seja (embora não devesse ser) possível de se fazer, todos possuímos limites, seja enquanto cidadãos, políticos, legisladores, etc. O ordenamento jurídico é construído com base em estratagemas que devem orientar toda a vida em sociedade. O principal é o direito à vida, presente tanto na Constituição quanto na Declaração Universal de Direitos Humanos. Embora se saiba que não existem direitos absolutos, o direito à vida é absoluto em relação à terceiros (embora não seja em relação ao próprio titular da vida, por exemplo, podendo retirá-la a seu bel prazer) como bem lembra Figueiredo Dias. Adotar uma política criminal que viole o mais elementar direito previsto na nossa ordem jurídica é pôr abaixo todo o nosso sistema jurídico. Esta compreensão por si só já destrói qualquer possibilidade de adoção da noite do crime no nosso país. Por uma questão de mero debate, pode-se perguntar ainda quais as consequências sociais da adoção da noite do crime. Duas são bem claras nos próprios filmes. A primeira é a seletividade das vítimas: apenas os ricos conseguem estruturar suas residências para que pessoas não adentrem e retirem suas vidas. A segunda é a eliminação de “inimigos”: por exemplo, no âmbito político, você consegue eliminar adversários e perpetuar no poder apenas um grupo, o que ficou bem claro no último filme quando uma candidata de oposição e que propõe o fim da noite do crime é alvo de seus adversários a qualquer preço. Percebe-se, portanto, uma impossibilidade até de modificação da política criminal em questão. Mas que fique uma reflexão: seria uma “noite” do crime tão absurda assim quando existem políticas criminais hoje defendidas no Brasil que sustentam a possibilidade de todos os dias (e os dias inteiros) serem abatidas pessoas indiscriminadamente (por exemplo, através de atiradores de elite)?

JOSÉ MUNIZ NETO – Advogado, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa/Portuga


Se fosse aplicado a noite do crime no Brasil, a estrutura social sofreria irreparáveis modificações durante esse período! Inicialmente, esta noite estaria influenciada por uma segregação, em que o indivíduos com maiores condições teriam maiores possibilidades de cometerem crimes mais graves. Seguidamente, e focalizando o homicídio, seria um período para intensificar a coerção social, excluindo da sociedade, neste caso de forma legal, os indivíduos indesejados. Por fim, ter uma noite de crime no Brasil seria uma drástica violação Constitucional, havendo a inexistência de garantias fundamentais e permitindo que a população, de forma discricionária, pratique condutas que o ordenamento jurídico proíbe. Portanto, a proteção social e o próprio Estado Democrático de Direito tornar-se-ão inexistentes durante a noite do crime.

GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS – Acadêmico de Direito e Pesquisador


Segundo Léon Blum, “toda a sociedade que pretende assegurar a liberdade aos homens deve começar por garantir-lhes a existência.” Em 2013 o cinema americano nos apresentou o filme The Purge, “Uma Noite de Crime” no Brasil. O filme se passa nos EUA em 2022 onde seu país sofre o maior índice de criminalidade e desemprego da história, exatamente devido ao expurgo, período de 12 horas a cada ano, no qual todo e qualquer tipo de crime seria permitido, com isso, segundo o filme, ao libertar a fúria e instinto assassino de uma só vez, o cidadão passaria a ser mais consciente e tranquilo durante todo o ano.
É sabido que a raiva e a fúria podem causar certos problemas de saúde, mas essa política criminal adotada não é legítima. Destarte, com fulcro na Carta Magna em seu art. 5º, caput o Direito à Vida, mas caso fosse aplicada a “noite do crime” no Brasil, ou seja, se o expurgo fosse real, as reais consequências seria um desastre patrimonial, bem como um derramamento de sangue. Eventualmente muitos virariam contra pessoas inocentes, com isso, na “noite do crime” ninguém estaria seguro, bem como os pobres seriam mais vulneráveis que os ricos, pois estes possuem condições de investirem em segurança, seja pessoal ou residencial. Todos seriamos alvos de pessoas que iriam usar de nossas vulnerabilidades para descarregar suas fúrias, independentemente dos status sociais.
Infelizmente a moral do Ser Humano ainda é muito falha, provavelmente os crimes de assassinatos seriam menores que os crimes de vandalismo e saqueamento, lojas seriam arrombadas e saqueadas em todo território, caixas eletrônicos e bancos seriam explodidos, incêndios se iniciariam sem controle, causando um imenso prejuízo à seguradoras, por conseguinte, seguindo uma proporção de mortalidade cultural.  No dia seguinte ao computar os prejuízos as cidades entrariam em estado de calamidade pública, com patrimônios depredados e o mercado poderá entrar em colapso. Destarte, a noite do crime nunca funcionaria no Brasil, pois não haveria benefício algum, somente prejuízos em todos os sentidos, bem como não seria aceito por nenhum governo e em nenhuma sociedade civilizada.

BÁRBARA FUZÁRIO – Bacharel em Direito. Pós Graduada em Ciências Criminais- Pós Graduada em Gestão de Segurança Pública – Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal. Professora em Segurança Pública.


Com o alto índice de criminalidade, a superlotação do sistema prisional e com a insegurança plantada na sociedade, o governo dos Estados Unidos decide criar um dia para que todos os cidadãos americanos possam cometer qualquer ato criminoso sem a devida punição. Esse é o contexto passado no filme “Uma noite de crime – The Purge”. Essa trama acontece em um futuro não tão distante, 2022, onde o governo norte-americano implanta esta medida objetivando a redução de ocorrências policiais e a plena harmonia entre os cidadãos nos 364 dias restantes do ano. A redução da criminalidade está diretamente ligada à “noite do crime”, onde as pessoas, nesse dia, podem libertar todas as suas vontades, eliminando em apenas uma noite tudo o que entende o que vai fazer mal durante os outros 364 dias do ano. Pois bem! Como seria essa política criminal no Brasil? Será que ela já existe nas ideias de muitos brasileiros? Inicialmente, deve-se evidenciar que tal medida seria extremamente absurda, uma vez iria extrapolar todo o limite legal. Como flexibilizar o direito à vida, direito fundamental protegido pela Constituição Federal, apenas para satisfazer um anseio de uma política criminal de eliminação em massa, em apenas um dia, de pessoas que são taxadas como “problema social” nos outros 364 dias do ano? É nítido que a noite do crime acarretaria em uma seletividade das vítimas. Trazendo um pouco o contexto do filme, o foco central da trama está em uma casa localizada em um condomínio luxuoso, onde o proprietário é um rico empresário que fornece instalações de segurança para as casas americanas, sendo a sua casa uma verdadeira fortaleza, de onde ele assiste toda a carnificina de camarote. Porém, o seu filho mais novo visualiza um sem-teto pedindo ajuda, fugindo de assassinos, permitindo a entrada desse sem-teto na fortaleza do rico empresário. Em um cenário de uma noite de crime, quem estaria mais vulnerável? O rico, com poder aquisitivo para instalar sistema de segurança, comprar várias armas com alto poder de destruição, ou o pobre, que em muitos casos sequer tem a sua casa para se abrigar e condições para se manter? É perceptível a seletividade das vítimas em uma noite de purga, como bem retratado no próprio filme, onde uma pessoa pobre é perseguida por assassinos para colocar para fora a sua vontade de exterminar o “problema social” para viver em paz os próximos 364 dias do ano. Será que essa ideia já não passa pelas cabeças de muitos brasileiros quando apoiam a pena de morte? Será que o anseio dessa política criminal já não está presente quando pessoas querem “carta branca” para matar pela sensação de insegurança ou por entender que não vale a pena investir em outra política criminal? Infelizmente, “a noite do crime” está sendo disfarçada com políticas criminais absurdas atualmente defendidas em nosso país, sendo essas políticas criminais as maiores violadoras dos direitos fundamentais. 

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO – Advogado. Pós-Graduando em Ciências Criminais


Participe

E se fosse aplicada a “noite do crime” no Brasil? foi a pergunta do dia. Se você tem interessados em colaborar, respondendo também as próximas perguntas e contribuindo com sua opinião, envie seu nome completo e profissão para o e-mail redacao@canalcienciascriminais.com.br.

Autor

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.
Continue lendo
ArtigosDireito Digital

Desmantelada organização criminosa que distribuía ferramenta de hacking

ArtigosProcesso Penal

A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias

ArtigosDireito Penal

Crime omissivo espúrio “condenou” um pai de família!

ArtigosDireito Penal

Os antecedentes criminais e a sua ilegal perpetuidade

Receba novidades em seu e-mail