• 14 de dezembro de 2019

Notas (ainda atuais) sobre o ensino do processo penal

 Notas (ainda atuais) sobre o ensino do processo penal

Por Fauzi Hassan Choukr

“O conhecimento atual é tão estreito, é tão superficial, tão desalinhado, que não permite aos operadores do direito dar-se conta de que lhes está sendo subtraído o senso crítico, tornando-os presa fácil de uma propaganda enganosa.” (BOTELHO DE MESQUITA, José Ignácio. Aula Magna em 01.06.05 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

Para delimitar o âmbito da discussão cabe relembrar a definição de Bosi para o termo cultura, assinalando-a como “o conjunto das práticas, das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem transmitir às novas gerações para garantir a reprodução de um estado de coexistência social”. (1992: p.16). Sem embargo, essa “reprodução de um estado de coexistência social” não pode ser encarada de forma a-valorativa, pois em estados totalitários a coexistência social também se reproduz por meio de um conjunto de práticas.

Este o estado atual do ensino do processo penal no Brasil. A noção de “cultura” na qual se funda o ato de professorar o processo penal é a de mera reprodução de símbolos e valores sem, no entanto, flexioná-los à cultura que funda um novo pacto de civilização, a qual se encontra, em termos jurídicos, estampada no texto constitucional.

Essa lacuna cultural se manifesta de maneira enfática no desapego às condições histórico-políticas que originaram a produção do Código de Processo Penal (Cappeler: 2005), situação que, por sua vez, é também condicionadora da manutenção de uma reprodução de “saber” pelo qual a “análise” legislativa, desprovida de reflexões essenciais, é autorreferente e se esgota em si mesma.

Do ponto de vista essencialmente pragmático essas características podem ser facilmente visualizadas a partir das seguintes constatações:

  1. enquanto produção teórica do discurso: predominância da reprodução normativa sem reflexão sobre sua compatibilidade cultural – e mesmo normativa – com a Constituição, com a consequente solapação da reflexão crítica; o discurso cultural tende a ser desvalorizado sob o argumento inconsistente da dicotomia teoria x praxis e predominância desta última; O material didático dominante reflete à exaustão essas condições.
  2. enquanto estratégia de comprovação teórica do discurso: avaliação discente a partir desse conteúdo, reproduzindo assim as condições estruturantes, o que se verifica pelas indicações bibliográficas empregadas e pelos acervos predominantes nas Instituições de Ensino;
  3. Enquanto estratégia política de perpetuação normativa que embasa o discurso: amplo apelo às reformas pontuais (ou setoriais, ou segmentadas) que são instrumentos pelos quais não se solidifica a compreensão cultural antes mencionada.

Diante desse cenário, uma “nova ordem” não apenas é necessária, mas possível. Do ponto de vista prático essa reconstrução se projeta, dentre outros, nos seguintes aspectos:

  1. Numa base didática que implique na correção normativa-cultural do sistema no sentido que preleciona Duarte (2003), com toda a carga dogmática exposta por Streck (2004);
  2. Na interdisciplinariedade acentuada na docência, com largos diálogos com saberes estruturantes provenientes dos campos da ciência política, da filosofia da história, da sociologia e da antropologia, por exemplo;
  3. Na recuperação da literatura de formação, com a necessária abordagem dos autores considerados “clássicos” conferindo a compatibilidade de seus conceitos com os preceitos expostos no parágrafo anterior;
  4. Na comprovação de aprendizado mediante um método avaliativo condizente com os itens anteriores que, sem descurar da análise normativa lhe dá outro sentido;

De todos os tópicos acima expostos prenda-se atenção a um específico, que é demonstrativo da fragilidade do “conhecimento” contemporâneo: a perda generalizada da importância das leituras fundamentais ou ditas “clássicas” do processo penal.

Com efeito, valendo-se uma vez mais de Bobbio (2000: pgs. 130-131) acerca do perfil de um “clássico”, ao afirmar que se trata de um autor

“ao qual possamos atribuir essas três características: a) seja considerado intérprete autêntico e único de seu próprio tempo, cuja obra seja utilizada como um instrumento indispensável para compreendê-lo; b) seja sempre atual de modo que cada época, ou mesmo cada geração, sinta  necessidade de relê-lo e, relendo-o, de reinterpretá-lo; c) tenha construído teorias-modelo das quais nos servimos continuamente para compreender a realidade, até mesmo uma realidade diferente daquela a partir da qual as tenha derivado e à qual se tenha aplicado, e que se tornaram, ao longo dos anos, verdadeiras e próprias categorias mentais” 

observa-se que a docência contemporânea, em larga medida, abriu mão das poucas obras que poderiam se encaixar (ainda que com alguma dificuldade) na exigente classificação bobbiana.

Resta quase nada da discussão dos temas fundamentais a partir de autores que tenham trabalhado as categorias basilares. E, desse pouco que resta, a compensação dos momentos históricos nas referidas análises é ainda menor. À saciedade contenta-se com parcas referências, deslocadas temporalmente, com o que se dá alguma “satisfação” a determinadas “origens” de idéias. Largamente se desconhece o Homem que e as condições históricas nas quais as idéias foram paridas.

O resultado prático vê-se na consolidação de um discurso ideologicamente orientado a empulhar “institutos modernos” que nada mais escondem que roupagens autoritárias por meio de estratégias da linguagem superficial, esta sempre indicativa das condutas fascistas como nos recorda Eco, ao afirmar que elas se “baseavam (…) em um léxico pobre e uma sintaxe elementar, com o fim de limitar os instrumentos para um raciocínio complexo e crítico.” (1998: pg. 50). Tais estruturas quando analisadas com rigor científico esfarelam facilmente como demonstraram Prado (2001)  e Karam (2004) especificamente em relação a todo o discurso acerca da “moderna justiça penal consensual”.

A (re) construção do discurso, levando em conta as condições estruturantes expostas deve nortear-se, segundo cremos, dentre outras, nas seguintes condições:

  1. Compromisso com o sentido de progresso contendo em seu núcleo a valorização dos direitos fundamentais;
  2. Conseqüente defesa (intransigente) ao Estado de Direito na tarefa hermenêutica;
  3. Produção teórica pautada nos itens acima, tendo como vetor a condição histórica de democracia em consolidação;
  4. Neste viés, a criação de teorias ou a assimilação daquelas produzidas em outras condições históricas deve se submeter ao crivo de adequação exposto no tópico anterior;
  5. As práticas docentes, em todos os seus níveis de experiência, deveriam refletir essas exigências.

Tais parâmetros tenderiam a inocular as sentidas observações de Botelho de Mesquita quando afirmou nas condições expostas no início deste artigo, que

O que está acontecendo comprova que a universidade não está formando os quadros necessários para defender os direitos fundamentais do homem, os direitos sem os quais não é possível a evolução do homem…

…ao que permitimo-nos minimamente acrescentar que este é o único caminho para a construção de uma convivência em paz.

_Colunistas-Fauzi

 

Fauzi Hassan Choukr

Promotor de Justiça