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Notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes é rejeitada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira, 2 de dezembro, para rejeitar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto abuso de autoridade. 

Por maioria de votos, STF rejeita notícia-crime contra Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Em maio, Dias Toffoli, relator da ação, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Votaram os ministros: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido, André Mendonça, Rosa Weber — presidente da Corte.

Nunes Marques foi o único a apresentar divergência do voto dos demais ministros.

No dia 17 de maio deste ano, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. 

Ele ainda alegou que o ministro comete abuso de autoridade por conta da relatoria do inquérito que investiga a existência e atuação das milícias digitais.

Para Toffoli, Moraes não cometeu nenhum crime por ser relator das ações contra o presidente. 

“Com efeito, não constam da “notícia-crime” nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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