- Publicidade -

Novas tecnologias e direitos humanos: reflexões iniciais

- Publicidade -


- Publicidade -

Por Dayane Fanti Tangerino


Tema que ultimamente tem me feito muito refletir e pensar é aquele voltado aos direitos humanos na era da sociedade da informação. Há tempos venho me questionando sobre o real poder das novas tecnologias, em especial aquelas afetas à informação e comunicação, no cenário atual de violação dos direitos humanos, tanto no âmbito nacional como na seara internacional.

A ideia aqui hoje é levantar alguns pontos iniciais para, posteriormente, aprofundarmos as reflexões, a fim de concluirmos algo mais sólido do que as superficiais elucubrações que aqui propomos para acender o debate.

Demorou algum tempo para que eu conseguisse enxergar que, por exemplo, quando utilizamos câmeras de vídeo de alta resolução em nossos aparelhos celulares para gravar/filmar uma cena de violência policial contra um manifestante e esta gravação, após ser divulgada em websites e/ou redes sociais, acaba por permitir a identificação com precisão do agressor e, eventualmente, sua punição, estamos diante de uma nova forma de garantia de direitos humanos, propiciada por uma nova tecnologia da informação e comunicação, pois, muito provavelmente, os possíveis agentes agressores passam a sentirem-se constrangidos a cometer determinadas violações frente a real possibilidade de serem responsabilizados por tal atuação além dos limites legalmente estabelecidos.

- Publicidade -

Outro exemplo bastante interessante de análise das novas tecnologias como instrumento de efetivação dos direitos humanos é o que ERIC SCHMIDT e JARED COHEN chamam de Estado Policial 2.0, no qual apontam que haverá, em longo prazo, o desgaste dos governos autocráticos frente às novas tecnologias de comunicação, pois, para um regime restritivo e avesso à transparência, uma população “armada” e fortalecida por equipamentos pessoais capazes de fornecer registros e checagens rápidas de incidentes duvidosos será um verdadeiro pesadelo; como afirmam: “a polícia secreta descobrirá que um celular pode ser mais valioso do que uma arma”.

No cenário internacional, casos como o das princesas sauditas, que são prisioneiras do próprio pai, o rei da Arábia Saudita e que utilizaram a Internet e as redes sociais para denunciar o cárcere e a situação serão cada mais frequentes. Duas das quatro filhas do rei Abdullah bin Abdul Aziz, da Arábia Saudita, denunciaram estar presas pelo pai e postaram um vídeo no YouTube em que pedem ajuda à comunidade internacional para serem libertadas, alegando que estão encarceradas há 13 anos, junto com outras duas irmãs, em duas casas no interior do palácio real da cidade de Jidá, sendo que estão privando-as de comida e água há mais de uma década. Nas palavras de uma das princesas “estamos destilando água do mar e comendo comida vencida…”; “estão nos matando de fome”.

Apesar da ajuda pleiteada pelas princesas à Organização das Nações Unidas (ONU), a organizações de direitos humanos, ativistas, líderes e governos e da mãe delas, que enviou diretamente ao Presidente Barack Obama uma carta, pedindo ajuda para libertar as filhas, até o momento efetivamente não houve nenhuma movimentação nesse sentido, o que não quer dizer que o exemplo seja inócuo, mas sim que casos como este serão cada vez mais incidentes e tornaram mais efetiva a atuação das militâncias e órgãos de direitos humanos, garantindo-se uma maior publicização dos casos de violações de diretos humanos, primeiro passo para a ampliação da efetividade dos instrumentos de garantia destes direitos.

- Publicidade -

O próprio “Informe 2011 da Anistia Internacional”, relatório anual sobre direitos humanos divulgado pelo órgão afirma que a revolução dos direitos humanos “está no limiar de uma mudança histórica”, por meio do uso de novas tecnologias nas revoltas populares ocorridas no mundo.

Segundo a organização, as manifestações em países como Tunísia, Egito, Síria, Bahrein, Líbia e Iêmen mostram que as pessoas “cansaram de viver com medo”, e que tais protestos só foram possíveis, em parte, pelo uso das novas ferramentas de comunicação como as redes sociais, já que as pessoas estão combinando coragem e novas tecnologias para denunciar a repressão governamental e fazer valer seus direitos.

- Publicidade -

Assim, com estes poucos exemplos, podemos, desde logo começar a pensar nas novas formas ou novas ferramentas de efetivação dos direitos humanos em nível global amparadas nas tecnologias da informação e comunicação. A capacidade de armazenamento dos dispositivos agregada às tecnologias de reconhecimento facial presentes em alguns aplicativos, juntamente com a velocidade de divulgação de uma imagem ou vídeo na web são poderosos instrumentos de registro e disseminação de casos de violação de direitos humanos que jamais seriam descobertos sem a existência destes artefatos.

O mundo está presenciando a possibilidade de construção de uma gama de instrumentos de efetivação dos direitos humanos mais efetivos e eficazes; resta saber como as autoridades, os governos e as próprias populações e cidadãos lidarão com aquilo que surgirá a partir da utilização destes novos instrumentos, ou seja, a título de argumentação, por exemplo, o que pesará mais na apuração dos fatos diante de um caso de violação de direitos humanos denunciado através da internet: a violação em si  ou, hipoteticamente, o fato de que tal violação fora registrada e divulgada por um preso, através de um telefone celular ilicitamente obtido?

E, com essa indagação que só se justifica para aguçar e iniciar um debate que promete frutos muito mais substanciais, propomos que, mais uma vez teremos de abrir nossas mentes e repensar nossos valores a fim de refletir de maneira holística e, ao mesmo tempo, específica, sobre o tema, pensando, sempre, na ideia de bem comum e no conceito de interesse da coletividade como pressupostos norteadores da atuação estatal, sem, contudo, nos distanciarmos da necessidade, cada vez mais premente, de cuidarmos dos casos concretos com o esmero e a atenção que o indivíduo (ser humano e pessoa), como núcleo central da sociedade e como legítimo detentor dos direitos ditos “humanos”, anseia e precisa.


REFERÊNCIAS

SCHMIDT, Eric; COHEN, Jared. A nova era digital – Como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios. 1 ed., RJ: Intrínseca, 2013.

- Publicidade -

_Colunistas-Dayane

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais