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O novo Superministério da Justiça

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O novo Superministério da Justiça

Controle e repressão. Palavras de ordem para o novo Superministério da justiça, da segurança pública e do combate à corrupção recém intuído pelo novo Presidente e que estará ao comando do futuro Ministro Dr. Sérgio Moro.

Por enquanto tudo é especulação. Mas, ao que se indica, o novo Superministério funde os antigos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública, além de encampar a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Ministério da Justiça, tradicionalmente, atua na política de drogas, migrações, proteção e defesa do consumidor e da propriedade intelectual, defesa econômica (via CADE), questões indígenas, políticas de justiça etc.

O atual Ministério da Segurança Pública separou do Ministério da Justiça (que agora retorna) os assuntos policiais e penitenciários: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário (DEPEN), política criminal e de direitos humanos etc.

A CGU (cujo nome completo, hoje, é Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União) se ocupa principalmente de atividades disciplinares (contra servidores públicos federais), e de auditorias e fiscalizações – do próprio governo, de entes federativos, de financiamentos externos, de gastos com pessoal etc.

E o Coaf, hoje vinculado ao Ministério da Fazenda, aborda o financiamento ao terrorismo e a corrupção (especialmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro).

Por isso insisto na caracterização desse novo Superministério, que engloba todos os poderes policiais federais – desde a inteligência até a operação –, a política criminal, a política de justiça, a segurança pública, o controle migratório, a proteção nas relações de consumo e de propriedade intelectual, a defesa econômica, a fiscalização financeira e orçamentária, o poder disciplinar sobre servidores públicos, a questão indígena… insisto nessa caracterização bivalente: controle e repressão.

Bem conhecemos o novo Ministro. É inteligentíssimo e altamente capacitado. E se encontra em “missão de vida” desde, pelo menos, o início de 2014: combater a corrupção no Brasil.

De uma Vara Criminal de primeira instância em Curitiba para o Superministério – talvez um dos três mais “poderosos” Ministérios – em Brasília, o novo Ministro alcança patamar privilegiado para cumprir essa “missão de vida”.

Como também já disse acima, tudo ainda é especulativo. Qualquer conclusão será precipitada. Mas, nesse cenário, não deixo de pensar em duas coisas: 1) no preceito ético do “que você faria se ninguém estivesse olhando?”; 2) na trilogia metafísica grega clássica. Explico.

1) Ministério da Justiça + Segurança Pública + CGU + Coaf = vigilância permanente de quase todas as atividades humanas! Câmeras, registros, circularizações. Não existe mais um espaço, um canto sequer, em que ninguém não esteja olhando. Isso mexe com as nossas liberdades.

2) A inversão da lógica clássica na “lei da oferta e da procura”, a partir do mercado (do tão desejado livre mercado), já é capaz de controlar as nossas vontades. Falta pouco para controlarem os nossos pensamentos e os nossos sentimentos. Trilogia metafísica grega às avessas.

É isso. Apenas em humildes impressões. Aguardemos para as conclusões.


Foto: Silvia Isquierdo

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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