• 27 de novembro de 2020

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável

 Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável

Não raras vezes, uma condenação por crime de estupro de vulnerável é baseada unicamente na palavra de vítima e num pseudolaudo realizado por um(a) profissional da psicologia sem qualificação técnica e específica.

Se o defensor não for especializado do tema, a situação se complica, pois, nesses crimes em particular, o advogado deve ter atenção redobrada e ser expert, ante a especificidade do laudo, avaliação e quesitos para elaboração da perícia psicológica na suposta vítima.

Desse modo, reunimos algumas dicas práticas orientativas que possam ser úteis na fase policial quanto judicial.

1. Laudo psicológico realizado na fase policial

Após abertura do inquérito policial para apurar a autoria e a materialidade delitiva, o próprio delegado de polícia pode requerer o laudo psicológico.

Para tanto, se faz mister o advogado – devidamente constituído – acompanhar, passo a passo, a estratégia do delegado.

Caso haja requerimento da realização do laudo psicológico, deve o advogado reunir os elementos pertinentes e peticionar nos autos policiais, apresentando quesitos para o perito.

Além dos quesitos, importante questionar quais serão as técnicas empregadas no laudo, como exemplo, se utilizarão entrevista semiestruturada ou testes. E também requerer a qualificação do psicólogo (a) que irá realizar o estudo.

Com essas informações, a defesa terá maiores subsídios para defender os interesses do suspeito ou investigado.

2. Laudo psicológico realizado na fase judicial (escuta)

Há casos em que realizam o laudo psicólogo na fase policial e fase judicial. Além dos quesitos que podemos apresentar, dependendo do caso concreto, contratar um(a) psicólogo(a) forense e pedir a habitação deste no processo é essencial.

Importante notar o termo técnico empregado no laudo pericial. Alguns nomeiam como “atendimento” e outros apenas respondem aos quesitos do Ministério Público, por exemplo. Havendo qualquer irregularidade técnica, podemos alegar a ausência de laudo pericial apto a sustentar uma pretensa condenação.

Em muitas comarcas do interior, o perito judicial especializado em psicologia forense não existe. E muitas vezes quem faz os laudos psicológicos é a psicóloga do posto de saúde sem qualquer qualificação técnica, por exemplo.

Mesmo sem ser expert no assunto, promotores de Justiça e até mesmo juízes e desembargadores utilizam o pseudolaudo para fundamentar a denúncia ou decisão. Para reverter um condenação com um laudo de um psicólogo sem qualquer qualificação técnica, o advogado terá apresentar um contralaudo. Por isso a contratação de um profissional qualificado na área da psicologia forense é de extrema importância. 

Importante observar que o Conselho Federal de Psicologia, através da Resolução nº 10/2010 (doc.05), regulamentou acerca da escuta psicológica. Nos marcos referenciais da escuta psicológica de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, na rede de proteção (II) da resolução nº 10/2010, no item 2 prescreve: 

O psicólogo, ao realizar o estudo psicológico decorrente da Escuta de Crianças e Adolescentes, deverá necessariamente incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas consequências, possíveis intervenções e encaminhamentos. 

Outro desfecho comum é estudo psicológico ser realizado apenas com a vítima, ausentando a presença do suposto agressor. Fato indubitavelmente importante.

Caso a família não tenha condições, o advogado deve ter conhecimentos mínimos de perícia judicial na área para contestar item a item.

3. Peritos não oficiais

Caso na localidade não tenha peritos oficiais, deve a autoridade nomear dois peritos não oficiais, sob pena de nulidade.

Não basta ser apenas peritos, devem ser preferencialmente na aérea especifica com qualificação técnica relacionada com a natureza (art. 159, §1ª CPP). Ou seja: um (a) psicólogo(a) jurídico ou forense. 

Além disso, caso seja nomeado dois peritos não-oficiais, os mesmos devem prestar compromisso legal de bem e fielmente exercer o cargo, sob pena de responsabilidade. 

O inobservância legal da regra esculpida no art. 159, §1º do CPP é causa de nulidade absoluta.

Por fim, ante a complexidade do tema, é essencial que o advogado entenda a estrutura dos laudos periciais e as formas de se obter um resultado imparcial com criticidade. Pois um descuido pode levar uma pessoa há anos de prisão. 


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Rodrigo Urbanski

Professor. Advogado Criminalista. Especialista em Ciências Penais e Direito Constitucional.