Nunes Marques libera para julgamento decisão que suspendeu quebra de sigilos de ex-diretor da PRF
Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, gerando críticas da CPI
Os desdobramentos da assinatura de suspensão da quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, por Nunes Marques vem causando agitação no cenário político. A decisão veio a público nesta terça-feira (3), instigando uma enxurrada de críticas da relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O veredicto será posto em pauta para análise em plenário virtual a partir do dia 20 de outubro, aguardando a validação ou rejeição de outros membros da Segunda Turma. A decisão só entrará em discussão após a apresentação do relatório da CPI, programada para 17 de outubro.
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Julgamento e suas possíveis implicações
A conclusão do julgamento está prevista para o dia 27 de outubro, a menos que haja pedido de vista ou destaque, o que levaria a análise para uma sessão presencial da Turma. A suspensão das quebras de sigilo foi justificada por Nunes Marques sob diferentes argumentos, entre eles a falta de especificação das condutas a serem investigadas e o potencial risco de violação injustificada da privacidade.
Posicionamento de Nunes Marques: Proteção da privacidade ou impedimento da investigação?
Em sua declaração, Nunes Marques endossou que a solicitação é ampla e genérica, podendo comprometer terceiros não investigados. Ele também alertou para o risco de violação da privacidade, não apenas do impetrante, mas de outros não investigados. Assim, discute-se se a medida busca proteger injustas invasões de privacidade ou impedir o progresso da investigação sobre Vasques.
Reações à decisão de Nunes Marques e as próximas jogadas
O advogado de Silvinei Vasques, classificou a quebra de sigilo como “selvageria” e afirmou que a decisão é uma vitória para o STF, Silvinei Vasques, o Brasil e o Estado de Direito. Entretanto, a suspensão gerou indignação na CPI, principalmente por parte da senadora Eliziane Gama, que afirma que tal decisão impede o funcionamento efetivo da comissão. A senadora promete buscar “remédios constitucionais e eficazes” contra a interrupção da investigação.
Fonte: G1
