O advogado como agente de transformação social
Por Thathyana Weinfurter Assad
O advogado, como preconiza o artigo 133, da nossa Constituição da República de 1988, é indispensável à administração da justiça. Quanto a isso, não há dúvidas, embora o advogado seja, algumas vezes, etiquetado de forma diferente.
O meu foco, no artigo de hoje, no entanto, não é discorrer sobre o advogado como a figura essencial à administração da justiça. É tratar sobre como o advogado pode ser, além de ocupar espaço em tal função primordial, alguém de efetiva transformação social.
Conforme dados extraídos do sítio eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, há, atualmente, 980.518 (novecentos e oitenta mil, quinhentos e dezoito) advogados no país. Ou seja: quase um milhão de profissionais.
Comparemos com os dados da população brasileira: consoante estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com data de referência de 1º de julho de 2015, há, aproximadamente, 204 milhões de habitantes no Brasil.
Isso significa que, em números aproximados, há um advogado para cada 208 habitantes, em nosso país, com tendência a aumentar o número de profissionais, considerando a quantidade de cursos de Direito existentes no Brasil (mais de mil).
Dos milhares de advogados em nosso país, alguns são especialistas numa determinada área de atuação, outros trabalham com advocacia “de massa” (demandas que se repetem, a exemplo das que versam sobre reclamação de serviços de telefonia, em face de alguma empresa). Outros, ainda, com uma advocacia “acadêmica”, em análise de causas complexas, que exigem o conhecimento de não apenas uma área do Direito. São somente exemplos das várias maneiras pelas quais alguém pode optar por exercer a brilhante carreira que é a advocacia.
Como nas demais profissões, há aqueles que se dedicam, de forma séria e responsável, à função escolhida e, infelizmente, há os que não empreendem os mesmos esforços.
Lembremos, como forma de reflexão, dos famosos 10 mandamentos do advogado, tecidos pelo uruguaio Eduardo Juan Couture:
1) ESTUDA – O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2) PENSA – O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3) TRABALHA – A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.
4) LUTA – Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5) SÊ LEAL – Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
6) TOLERA – Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.
7) TEM PACIÊNCIA – O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.
8) TEM FÉ – Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.
9) OLVIDA – A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.
10) AMA A TUA PROFISSÃO – Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.
De fato, só deveria pensar em ser advogado quem tem sede pelo conhecimento, quem não para de estudar, constantemente se atualiza, reflete sobre a causa, quem trabalha intensamente, quem tem coragem para lutar, quem tolera o próximo, quem acredita no Direito e na Justiça, quem é paciente, zeloso, quem ama o que faz.
A advocacia é profissão para quem não se cansa, para quem tem ousadia, para quem tem amor (pelo que faz e pelo próximo). E é quanto a este último aspecto que considero a possibilidade, efetiva, de um advogado ser agente de transformação social.
Claro que há demandas mais estritamente técnicas que outras: uma discussão processual envolvendo diferença de tributos é, de fato, diferente de uma que envolva guarda de filhos. No entanto, em todas elas, tratamos com pessoas.
Um advogado criminalista, em especial, lida com algumas das maiores mazelas sociais: a violência, o poder, a dor, a criminalidade, o sangue (direta ou indiretamente derramado), as lágrimas, o erro, o desespero, a dependência química, a prisão, a liberdade vigiada.
Tecnicamente, deve ser irrepreensível, ou seja: deve estar sempre atento aos princípios, à lei, atualizado com as mais diversas doutrinas nacionais e internacionais, com olhar crítico (positivo ou negativo) às decisões judiciais sobre temas específicos, afetos à área criminal.
No entanto, justamente por estar no meio de uma das mais delicadas áreas do Direito, eu acredito: tanto quanto possível, preservando sua integridade, segurança e ética, o advogado criminalista deve procurar ser um agente de transformação social. É o famoso trabalho de “formiga”: difícil é, mas não é impossível.
É ser, além de advogado, alguém que contribua, de forma positiva, para a sociedade, por ser parte integrante dela. É tentar entender a dor humana, ouvir com paciência, acreditar na mudança, estudar e falar sobre o senso de responsabilidade individual, que é de extrema relevância para o senso de responsabilidade coletiva. É acreditar que um mundo melhor somente se faz com a colaboração de todos nós. É não se desestruturar emocionalmente, mesmo quando um processo esteja recheado de paixões, pois o equilíbrio é essencial para a busca de qualquer paz.
Ser um agente de transformação social é ser, além de advogado, um ser humano preocupado com um mundo melhor. É empreender esforços para ser peça essencial no tabuleiro da vida de cada um que lhe passa pelo caminho. E, para fazer isso, primeiramente é preciso acreditar. Acreditar que tudo é possível.
