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O advogado criminalista em tempos de caça às bruxas

Por Bruno Espiñeira Lemos

Cansado de destacar o cenário de esquizofrenia que tem atingido o processo penal em tempos de Lava Jato, retomo a crença nas instituições democráticas e na volta dos consensos mínimos sobre garantias constitucionais.

A razão? O PLC 78/2015, aprovado pelo Senado e que segue para sanção presidencial. Do que se trata? Da garantia do investigado (é bom que se diga, muito mais do que prerrogativa do advogado) de que o seu advogado de defesa tenha acesso aos documentos da investigação, físicos ou digitais, ainda que esteja em curso e sob sigilo.

E mais. Essa garantia passa a valer não apenas diante das instituições policiais, como também diante do Ministério Público e seus procedimentos específicos.

Mais importante: o marco civilizatório e a guarida ao sistema de garantias encontrar-se-á com a previsão de que o advogado de defesa, sob pena de nulidade, não apenas assistirá o investigado, como poderá apresentar arrazoados, quesitos, além de requerer diligências.

Não temos dúvida de que essa conquista civilizatória evitará procedimentos e mesmo indiciamentos inúteis (ou não razoáveis), que costumam inaugurar ações penais aventureiras.

Teremos, além da redução das ações penais sem solidez, a efetiva diminuição dos anos irreparáveis e constrangimentos a que já se encontra submetido todo e qualquer investigado em matéria penal.

_Colunistas-BrunoLemos

Autor

Bruno Espiñeira Lemos

Professor e Advogado
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