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O advogado que morreu sendo advogado

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Por Anderson Figueira da Roza


A morte do advogado Roberto Caldart, ocorrida no dia 24/05/2016 no município de Palhoça em Santa Catarina, quando o causídico fora chamado por seus clientes, que supostamente estariam sendo alvos de uma reintegração de posse, reacendeu uma séria discussão a respeito de temas como fazer justiça com as próprias mãos, abuso de autoridade, serviços particulares de policiais militares como seguranças, respeito à profissão do advogado, dentre outros.

De imediato, ressalto que nenhum profissional, seja ele qual for, merece ser desrespeitado, ofendido, agredido ou morto. Não pode ser tolerada qualquer conduta ofensiva em desfavor de um professor em sala de aula, de um médico em um hospital ou consultório, de um engenheiro em sua obra, e até mesmo de um policial defendendo a sociedade, dentre tantas outras atividades profissionais. Todos merecem trabalhar com a mais absoluta segurança e respeito.

Agora, o caso registrado em Palhoça é absurdo como um todo. Em primeiro lugar, a reintegração de posse anunciada no terreno era falsa, não havia amparo legal, ou seja, um particular sedento pela urgência em resolver um problema de ocupação, buscou garantir seu direito em total desacordo com a lei, contratando policiais militares, que provavelmente estavam de folga naquele dia, e de maneira violenta buscavam expulsar os ocupantes do terreno.

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Segundo,  ao serem questionados sobre a legalidade do ato, os reintegradores (policiais militares fora de serviço) responderam com agressões, logicamente por não haver qualquer documento válido que os habilitassem a exercerem tamanha medida excepcional.

Por mais que se queira explicar as necessidades e entender um caso como este, jamais se justificará o excesso. Obviamente todos sabem que os policiais militares recebem baixos salários e buscam complementar seus rendimentos, normalmente como seguranças privados fora do horário do seu trabalho habitual. Da mesma forma, é compreensível que o proprietário de um terreno, quando em desacordo com o ocupante, seja locatário, futuro comprador ou até mesmo invasor, queira o mais rápido possível voltar a ter a posse de sua propriedade, há limites legais para exercício desse direito.

Ressalto que o Dr. Roberto Caldart tinha, dentre seus serviços, a advocacia criminal, e além disso exercia a função de Secretário da OAB da Subseção de Palhoça/SC. Reafirmamos que o advogado criminalista é a última resistência da sociedade em frente ao Estado, a profissão nos chama para sairmos do escritório, muitas vezes irmos de encontro ao cliente, seja numa ocorrência policial de flagrante, seja numa invasão, o trabalho in loco, faz parte da atividade profissional do advogado, e não estamos ali para garantir apenas os direitos do cliente, e sim para garantir a legitimidade do ato como um todo.

É comum quando o ato em si é ilegal, haja discussões sim, e sabidamente percebemos que aqueles que estão agindo em desconformidade com a lei respondam com força, ameaças ou muitas vezes com agressividade.

A tragédia ocorrida em Palhoça, em especial para o ilustre advogado Roberto Caldart, que deixa seus familiares, será mais um exemplo em que a ironia do destino vai obrigatoriamente colocar os acusados pela sua morte ao lado de um advogado que terá a necessidade de fazer a melhor defesa possível neste caso, e curiosamente estes acusados por necessidades reais e vitais, vão respeitar e muito seu defensor, até para que não haja ilegalidades e nem excessos no processo criminal que responderão.

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AndersonFigueira

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