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O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia

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O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia

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O Baralho do Crime, criado no ano de 2008 pela Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia, é uma ferramenta utilizada como atalho na atividade diária dos policiais em todo Estado. 

Confunde-se a atividade que deveria ser realizada pela referida Secretaria, relativamente às investigações e manutenção da segurança pública. Passa-se, então, a existir uma atuação jornalística.

Mantendo características com um baralho original, o Baralho do Crime é composto por 52 cartas, contendo os 4 naipes, então elaborado contendo fotografias, nomes, “vulgos” (apelidos), tipificações penais que foram supostamente praticadas e estão sendo atribuídas àqueles a quem cada carta diz respeito, fazendo-se referência ao grau de periculosidade do indivíduo com o valor real da carta, sendo o “Ás” aquele procurado de maior valor. 

Os sujeitos que integram o referido artefato se encontram nas mais diversas situações jurídico-processuais, inclusive em sua maioria sequer possuem condenação penal transitada em julgado, violando diretamente o in dubio pro reo. No trabalho foi relatada a história verídica de que uma mulher que foi incluída sem nem mesmo ter sido citada, mas rotulada como pessoa de alta periculosidade tão somente com base nas investigações policiais.

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Esse “jogo” fica disponível no site do “Disque Denúncia”, associado à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, meio de comunicação de massa que têm alcance impossível de se definir, mas que é capaz de construir uma ideia aos seus espectadores da mesma maneira que um jornal televisivo.

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São inegáveis os efeitos prejudiciais da utilização do referido jogo, que deságua na “Labeling Approach”, realizando uma verdadeira estigmatização de indivíduos. A rotulagem anula toda possibilidade de se falar na presunção de inocência daqueles que integram o Baralho do Crime.

Isso porque o baralho é popularmente conhecido por integrar somente procurados que são considerados perigosos. É absurdamente taxativo, mesmo que sem precedentes legais para tal.

Assim, encontra-se o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, no lugar de quem exclui. E o acusado de um suposto fato ilícito sequer julgado, na posição de excluído. Não podemos falar em inclusão e exclusão ao mesmo tempo, afinal é incompatível.


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