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O Botequim e a Lava Jato

Por Bruno Espiñeira Lemos

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Confesso que tenho uma dívida de gratidão com a Alemanha.

Os estudos de direito penal, processo penal e criminologia com verdadeiros magos como Roxin, Jakobs, Scherer, Kai Ambos, Maria Laura Böhn, Luis Greco entre outros realizado em Göttingen não tem preço. Porém, ouso afirmar que o maior presente que a Alemanha me permitiu receber foram as amizades lá construídas.

No âmago das amizades, tenho que destacar a do amigo fraterno Felipe Caldeira, criminalista talentoso, e afirmo sem medo de errar, um dos melhores que conheço e que hoje ao lado do grande mestre Edson Ribeiro (ambos generosamente permitindo-me aprender sobre a operação lava-jato em nossa caminhada de parceiros de labutas) eles realizam um trabalho primoroso na defesa de um dos réus no referido caso.

Antes de tratar dos pontos que respaldam o título deste artigo não posso deixar de registrar o meu incômodo com a quase unanimidade com que se defende as atuações do Ministério Público e do Juiz do caso aqui comentado, esquecendo-se da importância dos novos temas de processo penal levantados de modo relevante pela Defesa. Como se não bastasse, o nosso antepenúltimo artigo neste prestigioso canal foi objeto de verdadeiro “pedido de esclarecimento” de um querido amigo do MPF e de uma servidora de lá como se pretendessem “policiar” nossos posicionamentos. Esfacelada, mas ainda vivemos em uma democracia. Não me calarão!

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Pois bem. Há quem não acredite nos frutos das conversas de botequim. Eu sou um entusiasta desses colóquios. Melhor ainda quando se pode unir o útil ao agradável. Em pleno sol do meu Rio de Janeiro, sob os braços do Redentor, infelizmente trajando vestes formais de Advogado, conversava com os já declinados amigos Felipe Caldeira e Edson Ribeiro e eis que fluiu uma conversa relevante para o processo penal do futuro e do presente.

Nada afirmarei. O restante das minhas palavras será pautado pela dúvida socrática:

  • A partir da menção expressa ao nome do deputado federal Eduardo Cunha como suposto beneficiário do esquema de corrupção investigado na lava-jato, o juízo de Curitiba não perdeu sua competência para o STF? Ou teremos tratamento distinto daquele dispensado à AP 470?
  • Qual a natureza jurídica das delações? Ela é um direito subjetivo do acusado? Ela pode ser fracionada em vários atos, com a possibilidade de manipulação evidente? Não precisamos urgentemente de norma específica regulamentando o tema da “colaboração”, pois as leis esparsas não atenderiam ao caso concreto?
  • Qual a validade que se pode conceder à prova produzida unilateralmente pelas partes? Em indagação mais direta: A Petrobras na condição de assistente de acusação pode ter seus documentos produzidos unilateralmente utilizados como meio de prova que fundamenta a maioria dos pedidos de condenação pelo MPF?
  • Documentos trazidos do exterior sem exame de corpo de delito têm valia como prova?

O fato é que tais ruídos de botequim podem encontrar respaldo unânime em qualquer Convenção, Tratado ou Constituição de país civilizado. Somos civilizados ou voltaremos para as execuções em praça pública? Com a palavra Cleidenilson, se estivesse entre nós…

_Colunistas-BrunoLemos

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