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O campo do cárcere: “paradigma biopolítico moderno?”

Por Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa

O artigo pretende discutir em que medida as pessoas encarceradas nos espaços penitenciários do Brasil se aproximam da ideia de “vida nua” cunhada por Giorgio Agamben e, assim, de um campo cuja vida é insacrificável, porém matável.

Pretende-se, a partir de um recente caso ocorrido no Piauí envolvendo quatro adolescentes e um adulto, desenvolver um percurso que perpassa pela ideia de vida nua como paradigma biopolítico que coloca pessoas em situação alheia às regras do direito penal e do direito carcerário, transformando-as em “[…] uma vida que pode ser morta sem que se cometa homicídio (e que, como o homo sacer, é ‘insacrificável’, no sentido de que não poderia obviamente ser colocada à morte em uma execução de pena capital)” (AGAMBEN, 2014, p. 160).

O evento delituoso culminara com a morte de uma adolescente e de três tentativas de feminicídio em face de três meninas resultando na condenação dos adolescentes que receberam medida sócio-educativa de internação no máximo prazo. O processo do adulto está em curso.

O julgamento se dera na capital em razão da forte comoção social dos moradores da cidade de Castelo, local do evento delituoso. Uma vez julgados, foram eles recolhidos em um único recinto em estabelecimento destinado a este fim na capital Teresina.

Poucas semanas após a internação, um deles fora brutalmente assassinado no interior do estabelecimento, tendo sido sepultado em local alheio à cidade natal, no caso Castelo, aonde também ocorrera violação às meninas, por força da forte reação de repulsa da população daquele município desde o dia em que foram eles apreendidos.

A imprensa local noticiara que momento após a população de Castelo tomar conhecimento da notícia da morte do adolescente, ouvia-se fogos de artifício. A partir destas considerações indaga-se, assim como Agamben quando se refere aos horrores cometidos nos campos de concentração da Alemanha,

[…] quais procedimentos jurídicos e quais dispositivos políticos permitiram que seres humanos fossem tão integralmente privados de seus direitos e de suas prerrogativas, até o ponto em que cometer contra eles qualquer ato não mais se apresentasse como delito […] (AGAMBEN, 2014, p. 167).

Aqueles meninos ingressaram em um espaço “[…] aparentemente anódino, […] um espaço no qual o ordenamento normal é de fato suspenso, e que aí se cometam ou não atrocidades não depende do direito […]” (AGAMBEN, 2014, p. 170).

A ausência da norma faz nascer “[…] um novo nomos […] que solapa […] a possibilidade de emitir um juízo ético a respeito daquilo que aconteceu (o que não é sinônimo de concordância!)” (AGAMBEN, 2013, p. 13).

Dessa forma, ainda segundo Agamben (2014, p.170), “[…] o campo é o novo regulador oculto da inscrição da vida no ordenamento – ou, antes, o sinal da impossibilidade do sistema de funcionar sem transformar-se em uma máquina letal”. O campo é o local “Onde a morte não pode ser chamada morte, nem mesmo os cadáveres podem ser chamados de cadáveres”. (AGAMBEN, 2013, p. 77).

Da mesma maneira que os semimortos dos campos de concentração, também os meninos “[…] são aqueles que não podem nem devem ser vistos, tampouco lembrados, porque sua mera existência ameaça nossas representações mínimas do humano” (AGAMBEN, 2013, p. 14).

O cárcere transforma o humano em inumano, desfaz-se o sentimento de pertencimento a uma massa denominada Povo, “[…] corpo político integral […]” passando a integrar o “[…] subconjunto povo como multiplicidade fragmentária de corpos necessitados e excluídos; […] num extremo, o Estado total dos cidadãos integrados e soberanos, no outro, a reserva – corte dos milagres ou campo – dos miseráveis, dos oprimidos, dos vencidos que foram banidos” (AGAMBEN, 2015, p. 36).

Nesse sentido, o preso constituiria fratura biopolítica fundamental, ou “[…] aquilo que não pode ser incluído no todo do qual faz parte e não pode pertencer ao conjunto no qual já está desde sempre incluído”. O cárcere produz um substrato biopolítico isolado, “[…] um corpo essencialmente biológico, no qual se trata de controlar e regular natalidade e mortalidade, saúde e doença” (AGAMBEN, 2013, p. 91).

Ainda segundo Agamben (2013, p.155), a atual biopolítica já não mais se ocupa do “[…] não fazer morrer, nem fazer viver, mas fazer sobreviver. Nem a vida nem a morte, mas a produção de uma sobrevivência modulável e virtualmente infinita constitui a tarefa decisiva do biopoder em nosso tempo”.

A etiquetagem dessas pessoas presas destaca-as da ideia de Povo construída na modernidade como sendo um dos elementos componentes do Estado, ao lado do território e da soberania, e que representava um corpo político único. O destaque as coloca em situação de isolamento e desvela uma superfície biopolítica voltada ao controle de pessoas para fins de disciplinamento, tal qual a ideia do panóptico[1], esquema “[…] intensificador para qualquer aparelho de poder: assegura sua economia (em material, em pessoal, em tempo); assegura sua eficácia por seu caráter preventivo, seu funcionamento contínuo e seus mecanismos automáticos” (FOUCAULT, 2012, p. 195).

Referido isolamento, a par de promover a possibilidade de reinserção daquelas pessoas na categoria Povo, as mantém no substrato “povo”, moduladas agora politicamente por uma decisão soberana intensificada que está pela ausência de norma. Assim é que para Foucault (2012, p. 210),

[…] por regular e institucional que seja, a disciplina, em seu mecanismo, é um ‘contradireito’. E se o juridismo universal da sociedade moderna parece fixar limites ao exercício dos poderes, seu panoptismo difundido em toda parte faz funcionar, ao arrepio do direito, uma maquinaria ao mesmo tempo imensa e minúscula que sustenta, que reforça, multiplica a assimetria dos poderes e torna vãos os limites que lhe foram traçados.

Infere-se que pensar o cárcere como mais uma estratégia biopolítica da modernidade voltada ao fortalecimento do poder soberano possibilita reflexões acerca da atual política criminal cada vez mais segregante envolvendo não apenas jovens infratores, como no caso em epígrafe, mas também quaisquer das comunidades ou pessoas que desafiem o “padrão” estabelecido pelo Estado em razão da sexualidade, credo, raça, geração, status político, institucional, familiar, geracional, dentre tantos que ingressem na dinâmica do controle estatal.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

AGAMBEN, Giorgio. Meios sem fim. Notas sobre a política. Autêntica Editora, Belo Horizonte, 2015.

AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz. O arquivo e a testemunha. Homo sacer III. São Paulo: Editora Boitempo, 2013.

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. Martins Fontes, São Paulo, 2009.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 40ª ed. Ed. Vozes, Petrópolis, 2012.

__________

[1] Expressão cunhada por Michel Foucault para indicar vigilância sobre indivíduos situados no interior de uma máquina de poder. (FOUCAULT, 2008, p.87).

_Colunistas-EugeniaVilla

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