• 9 de agosto de 2020

O carnaval e a imparcialidade do julgador

 O carnaval e a imparcialidade do julgador

O carnaval e a imparcialidade do julgador

No carnaval paulista de 2020, um fato curioso ganhou destaque nos noticiários. Um dos jurados responsáveis pela avaliação do quesito alegorias foi flagrado dançando durante o desfile da escola de samba Acadêmicos da Tatuapé, o que ocasionou a exclusão das notas atribuídas por ele às escolas de samba. 

O episódio, além de não passar despercebido, provoca a reflexão a respeito da imparcialidade do julgador no processo penal.

A imparcialidade do julgador, ao lado da presunção de inocência, constitui a espinha dorsal dos sistemas democráticos de direito. E ao redor destes dois princípios orbitam todos os demais que conferem legitimidade e mínima confiabilidade ao processo judicial criminal.

Além de garantia fundamental, a imparcialidade do julgador apresenta-se como um pressuposto de validade do processo. Ou seja, por óbvio, um processo só é válido mediante a salvaguarda da imparcialidade.

A Constituição Federal, ao estabelecer no art. 5º incisos XXXVII e LIII a vedação da instituição de tribunais de exceção e prever a garantia do juiz natural (competência jurisdicional previamente estabelecida por lei), explicita a imparcialidade como um direito fundamental de todos os indivíduos submetidos a um processo judicial.

No mesmo sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo X prevê que

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Nesse sentido, verifica-se a indispensabilidade da imparcialidade do julgador para a validade de suas decisões. Portanto, “o princípio do juiz natural não é mero atributo do juiz, senão um verdadeiro pressuposto para sua própria existência” (LOPES JR, 2013, p. 166).

No estudo da imparcialidade do julgador e, no sentido de orientar e compreender o modo de atuação do juiz criminal, vale invocar o estudo desenvolvido por Bernd Schunemann, sobre a teoria da Dissonância Cognitiva.

De acordo com Lopes Jr (2018, p.70):

[…] a teoria da ‘dissonância cognitiva’, desenvolvida na psicologia social, analisa as formas de reação de um indivíduo frente a duas ideias, crenças ou opiniões antagônicas, incompatíveis, geradoras de uma situação desconfortável, bem como a forma de inserção de elementos de ‘consonância’ […].

Desse modo, a busca pela preservação da imparcialidade tem por objetivo evitar que, ainda que inconscientemente, o juiz decida por um dos lados em razão de circunstâncias alheias aos fatos comprovados. 

Portanto, vê-se que o desafio está em preservar a imparcialidade do julgador. Ou seja, busca-se o equilíbrio cognitivo.

Nesse sentido, Lopes Jr. (2018, p. 70) aduz que:

Toda pessoa procura um equilíbrio do seu sistema cognitivo, uma relação não contraditória. A tese da defesa gera uma relação contraditória com as hipóteses iniciais (acusatórias) e conduz à (molesta) dissonância cognitiva. Como consequência existe o efeito inércia ou perseverança, de autoconfirmação das hipóteses, por meio da busca seletiva de informações.

A respeito da imparcialidade – e aqui retomando o caso do jurado no carnaval – é imperioso salientar que ela se manifesta não somente de forma subjetiva (percepção cognitiva dos fatos e ausência de interesse com o resultado), mas também de forma objetiva. Ou seja: além de ser imparcial o juiz tem que parecer que é imparcial.

A aparência de imparcialidade é elemento de exteriorização da imparcialidade do julgador. É justamente a estética da imparcialidade que garante confiabilidade no julgador e fortalece a crença de um processo justo.

Assim como exigido ao jurado do carnaval de São Paulo, exige-se dos juízes a preservação de uma imagem imparcial. A estética, portanto, importa.

Em tempos de Vaza Jato, em que foi exposta para todo o país a relação promíscua do então juiz com os procuradores atuantes em diversos processos da Operação Lava Jato, é fundamental reafirmar que cada ator processual deve “ficar no seu quadrado”. Ou seja, precisamos dizer o óbvio: juiz não acusa; juiz julga!

Para o fortalecimento do processo penal democrático e efetiva defesa dos direitos fundamentais inscritos no texto constitucional, é urgente que se revise a formação dos magistrados e que se estabeleçam rígidos controles na sua atuação (a lei de abuso de autoridade nesse sentido é um avanço), de modo a mudarmos a cultura inquisitorial inserida no imaginário da maioria dos magistrados.

Por fim, o desejo daqueles que defendem a estrutura acusatória do processo penal e os direitos e garantias fundamentais, é de que o processo penal brasileiro seja levado tão a sério como é levado o carnaval. 


REFERÊNCIAS

Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Case of Piersack V. Belgium, out. 1984, §30, a. Acesso aqui.

LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. São Paulo : Editora Saraiva, 2018.


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Carlos Bermudes