• 22 de outubro de 2020

O carnaval e o sofrimento animal: de volta ao tema

 O carnaval e o sofrimento animal: de volta ao tema

O carnaval e o sofrimento animal: de volta ao tema

No ano de 2019 abordei nesta coluna a crueldade por trás da utilização de penas e plumas para a confecção das fantasias de Carnaval.

Hoje, serão enfocados alguns Projetos de Lei que visam a proibir a utilização de materiais oriundos de animais nas fantasias e alegorias, bem como uma Lei, já em vigor no Estado de São Paulo, cujo objetivo é o mesmo.

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Em fevereiro de 2019, o deputado federal Célio Studart, do PV do Ceará, apresentou o Projeto de Lei nº 1097, que visa à proibição, EM TODO O BRASIL, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias carnavalescas. O projeto se encontra em tramitação, aguardando parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 

Se esse PL for aprovado, as agremiações deverão utilizar apenas materiais industrializados, “devendo o Poder Público estabelecer incentivos para essa substituição”. O infrator, de acordo com o PL, “está sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, a serem aplicadas progressivamente em caso de reincidência” (BRASIL, 2019).

O autor do Projeto 1097/2019 assim se pronunciou: 

O fato de os animais serem sencientes faz com que não se possa mais aceitar, em pleno século XXI, que se utilizem partes de seu corpo apenas para fins de fazer adereços de fantasias. Ainda mais quando existem opções sintéticas, de produção exclusivamente industrial, sem utilizar animais, o que pode evitar com que os animais sejam submetidos a essa crueldade (GREENME, 2019).

Outro Projeto de Lei, protocolado desta vez no Espírito Santo, é o de nº 30/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção, do PSL. Eis sua ementa: 

Dispõe sobre a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias no estado do Espírito Santo (ESPÍRITO SANTO, 2020).

O referido PL está em tramitação. Foi lido em Plenário no dia 4 de fevereiro de 2020 e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e de Finanças. Se aprovado, quem descumprir a norma estará sujeito à multa de mais de um milhão de reais, “em Valores Referenciais do Tesouro Estadual (VRTEs), que seria aplicada por órgão ou entidade a serem definidos por decreto” (ESPÍRITO SANTO, 2020).

Fica evidente que essa crueldade não pode mais ser aceita, principalmente quando o objetivo é tornar a dor do animal um simples adereço descartável, que facilmente é substituível por materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, afirmou o deputado Capitão Assumção (ESPÍRITO SANTO, 2020).

Em São Paulo (estado), entretanto, já está em vigor a Lei nº 16.803, de 31 de julho de 2018, originada do PL nº 988, de 2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, do DEM. Sua ementa é a seguinte: 

Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado (SÃO PAULO, 2018, p. 3). 

Por esta Lei,

fica proibida a produção e a comercialização de qualquer produto em cuja confecção sejam utilizadas plumas e penas de ganso, cisne, faisão ou pavão, no âmbito do Estado de São Paulo. Parágrafo único – Excetuam-se da proibição do ‘caput’ as hipóteses em que as penas e plumas tenham sido obtidas na forma de subproduto oriundo de processo industrial (SÃO PAULO, 2018, p. 3).

Aquele que descumprir a Lei acima mencionada estará sujeito ao pagamento de multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), progressivamente, em caso de reincidência. 

Sabe-se que penas e plumas originadas de aves podem ser substituídas por aquelas industrializadas, que não trazem consigo a dor e o sofrimento de seres sencientes. O avanço tecnológico já permite que as penas sintéticas tenham a leveza e o movimento similares às retiradas das aves. 

Apenas como exemplo, foram encontrados, num famoso site de vendas online, vários anúncios de penas sintéticas. Portanto, se as Escolas de Samba não abrem mão de penas na elaboração de fantasias e adereços, há a alternativa de materiais industrializados.

Em tempo: no domingo passado (02/02), durante o intervalo do famoso Super Bowl, o maior evento esportivo dos Estados Unidos, a cantora Jennifer Lopez utilizou em seu show um manto com 40 mil penas azuis, vermelhas e brancas, de um lado formando a bandeira dos Estados Unidos e, do outro, de Porto Rico.

Podemos ver que os maus-tratos aos animais para uso de suas penas vai além do Carnaval brasileiro, apesar de a grife responsável pela peça ter informado que “todas as penas utilizadas para a bandeira foram obtidas de maneira ética”. Sobre o assunto, a organização PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) sabiamente disse:

Esta bandeira poderia ter voado sem matar pássaros (SHEWFELT, 2020).

Quem desejar saber um pouco mais sobre as atrocidades existentes por trás da beleza e do colorido das fantasias do Carnaval, sugiro a leitura de minha coluna “Carnaval: os maus tratos por trás das fantasias”, publicada no dia 02 de março de 2019, aqui mesmo no site do Canal Ciências Criminais.

Boa folia a todos! Mas que os animais não paguem o preço do colorido e da diversão!


REFERÊNCIAS

OLHAR ANIMAL. Deputado quer proibição do uso de penas e plumas de animais para fantasias de Carnaval. [2019?]. Disponível aqui. Acesso em: 7 fev. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1097/2019. Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 6 fev. 2010.

ESPÍRITO SANTO. Assembleia Legislativa. Projeto veda uso de penas em fantasias. 6 fev. 2020. Disponível aqui. Acesso em: 7 fev. 2020.

GREENME. Projeto de Lei contra o uso de penas e plumas em fantasias. Apoiamos. 6 mar. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 7 fev. 2020.

SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa.  Lei nº 16.803, de 31 de julho de 2018. Diário Oficial do Estado de São Paulo: Poder Legislativo, ano 128, n. 137, p. 3, 1 ago. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 7 fev. 2020.

SHEWFELT, Raechal. PETA slams Jennifer Lopez for wearing feathers during Super Bowl halftime show: ‘Dozens of birds were killed for this’. 4 fev. 2020. Disponível aqui. Acesso em: 7 fev. 2020. 


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Gisele Kronhardt Scheffer

Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.